27/09/2023 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/09/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Eduardo Amador Braz (OAB 332992/SP) Processo 1006117-69.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Marconato da Silva - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte-requerida: a) na indenização por danos materiais no valor de R$ 30,00 , com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) na indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 09:25

Conclusos para julgamento
04/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
28/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004381-11.2020.8.26.0597

Justica Publica

Reginaldo Moralez da Silva

Advogado: Tiago Luchi da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2020 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1017279-63.2023.8.26.0361

Em Segredo de Justica

Advogado: Mayara Priscila Cruz de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1020242-12.2023.8.26.0016

Manoel Antonio Izabel Junior

Banco C6 S.A

Advogado: Jessica Alves Moreira Arce

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1008614-89.2021.8.26.0438

Rt Casa das Ferragens e Ferramentas LTDA...

Uanderson Silva Borges

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0003360-92.2019.8.26.0319

Polimix Concreto LTDA.

V e Ribeiro Calhas - EPP

Advogado: Amanda Angelina de Carvalho Mosczynski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2019 16:33

Exibir Processo