TJSP - 1034008-09.2020.8.26.0576

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

ANDREY FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF *37.***.*74-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

JULIANO DE MENDONCA TURCHETTO

OAB: 378644/SP

CPF *45.***.*53-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:00

    Ofício Expedido

  • 20/05/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB 378644/SP) Processo 1034008-09.2020.8.26.0576 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Andrey Fernando dos Santos Ferreira - Posto isso, com tais considerações, DEFIRO o pedido e DECLARO, por sentença, extinta a pena de multa imposta ao executado Andrey Fernando dos Santos Ferreira nos autos do processo crime nº 0000485-45.2018.8.26.0559 - 4ª Criminal - São José do Rio Preto-SP, em razão de sua comprovada hipossuficiência, JULGANDO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.

    Oficie-se ao SERASA e SCPC para exclusão do CPF do executado(a) do banco de dados de inadimplentes.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Cartório Eleitoral, na forma do art. 538-A, § 5º, das NSCGJ e do artigo 202 da LEP.

    P.I.C. e após, observadas as formalidades legais, com as devidas anotações e comunicações, arquivem-se .

  • 24/08/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:50

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 22/08/2023 22:38

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2023 05:29

    Parecer Juntado

  • 18/08/2023 00:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 06:36

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 00:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2021 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2021 14:34

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:20

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/04/2021 18:01

    Ofício Juntado

  • 16/04/2021 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2021 17:01

    Ofício Juntado

  • 26/03/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 20:06

    Ofício Expedido

  • 21/03/2021 16:34

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2021 14:24

    Decisão

  • 07/03/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 12:26

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2021 18:59

    Documento Sigiloso Juntado

  • 13/02/2021 19:16

    Documento Sigiloso Juntado

  • 13/02/2021 19:16

    Documento Juntado

  • 13/02/2021 19:16

    Documento Juntado

  • 01/02/2021 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2020 20:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/09/2020 20:54

    Documento Juntado

  • 20/08/2020 17:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2020 01:05

    Ofício Expedido

  • 20/08/2020 01:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/08/2020 01:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 14:15

    Decisão

  • 19/08/2020 08:34

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 19:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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