TJSP - 1001923-93.2023.8.26.0210
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 09:41
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
08/02/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/11/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 08:52
Julgado procedente o pedido
-
31/10/2023 11:33
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 22:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lauriane Luzia Parreira de Sousa (OAB 406014/SP) Processo 1001923-93.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ReprtateAt: Marcelina Gonçalves Pereira - 3.
Desta feita, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e DETERMINO que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUAÍRA forneça(m) solidariamente ao(à) autor(a) no prazo de 30 (trinta) dias, o APARELHO DE PRESSÃO POSITIVA (CPAP) e o(s) acessório(s) TRAQUEIA PARA CPAP, MASCARA PARA CPAP, FILTROS PARA CPAP e FIXADOR CEFALICO, nos termos do(s) laudo(s)/receituário(s) que acompanham a inicial, pelo prazo necessário ao seu tratamento, continuando a fornecer durante a tramitação do processo e até ulterior deliberação judicial, bem como mediante apresentação de atestado médico atualizado a cada 06 (seis) meses.
Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de 30 (trinta) dias multa.
Comprovado o fornecimento do medicamento, nos termos do Comunicado CG nº 239/2019 (Processo nº 2014/53763), após o cumprimento da decisão, exclua-se a tarja de urgente dos autos.
INTIMEM-SE as requeridas sobre o conteúdo da presente decisão, para que lhe seja dado integral cumprimento. 3.1.
No mais, em que pese o Novo Código de Processo Civil ter privilegiado as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes (artigo 3º, §§ 2º e 3º), dispondo no artigo 334, caput, acerca da necessidade de realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado, entendo, no caso dos autos, não ser cabível a realização de tal ato, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de auto composição, impondo-se, portanto, a observância ao § 4º, inciso II, do artigo 334 do NCPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 4.
CITEM-SE com as advertências legais, sendo de 30 (trinta) dias o prazo para Contestação.
INT.
Ciência ao MP. -
25/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:08
Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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