TJSP - 0001130-44.2022.8.26.0102
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cachoeira Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/09/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP) Processo 0001130-44.2022.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para (a) DECLARAR a inexistência do débito em relação às parcelas 26/30 do contrato entre as partes, CONDENANDO a ré, por consequência, a efetivar a referida baixa e se abster de efetuar qualquer cobrança; e (b) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com correção monetária desde a presente sentença e juros de mora de 1% ao mês contados da citação.
Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 42 e 12-A da Lei 9099/95.
De acordo com o Comunicado Conjunto 373/2023, "no sistema dosJuizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos ".
Com o trânsito em julgado, e nada requerido em 30 dias, arquivem-se, uma vez que caberá ao credor propor incidente digital de cumprimento de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ).
Cachoeira Paulista, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 00:06
Julgado procedente o pedido
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02/08/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/07/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2023 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/06/2023 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 14:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/05/2023 14:27
Conciliação infrutífera
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11/05/2023 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/05/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/02/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/02/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 11:31
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/02/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2022 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2022 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2022 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2022 16:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/10/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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