TJSP - 1502377-59.2023.8.26.0228

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON HENRIQUE MARTINIANO DA SILVA

JOSE EDUARDO BRITO DE MELO

CPF *78.***.*27-70

VINICIUS FERNANDO JULIAO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 453215/SP

CPF *08.***.*46-84

CELSO JOSE ALVES DE LIMA

OAB: 371312/SP

Terceiro

Partes

A ADMINISTRACAO PUBLICA

FERNANDA RODRIGUES

CPF *55.***.*71-03

IGOR ARAUJO ALVES

VANESSA DA CRUZ RODRIGUES

CPF *56.***.*04-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANSERSON JOSE DA SILVA SANTOS

FERNANDA RODRIGUES

CPF *55.***.*71-03

PAULO HENRIQUE CASTILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/09/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 23:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Jose Alves de Lima (OAB 371312/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP) Processo 1502377-59.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAYCON HENRIQUE MARTINIANO DA SILVA, JOSE EDUARDO BRITO DE MELO - Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra o réu MAYCON HENRIQUE MARTINIANO DA SILVA e VINÍCIUS FERNANDO JULIÃO DA SILVA, para condená-los à pena de 07 anos, 05 meses e 18 dias de reclusão, e 17 dias-multa no patamar mínimo estabelecido, e contra o réu JOSÉ EDUARDO BRITO DE MELO, para condená-lo à pena de 08 anos, 08 meses e 16 dias de reclusão, e 18 dias-multa, no mínimo legal, por estarem incursos no artigo 157, §2º, incisos II, na forma do art. 70 caput do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069, em concurso formal de crimes, também na forma do art. 70 caput do CP.

    O regime inicial para cumprimento de pena dos réus deve ser o fechado, pois é o único que se ajusta e convém aos acusados pela manifesta periculosidade e insolente menoscabo das regras que disciplinam o convívio social, pois é inegável a periculosidade e a ousadia de quem pratica assaltos em concurso de pessoas, ainda mais quando os comparsas são menores de idade ainda em tenra idade.

  • 18/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 16:50

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 17:39

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/05/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/04/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2023 01:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 17/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 19:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/03/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:06

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/02/2023 11:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:02

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2023 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2023 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/01/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/01/2023 09:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/01/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 20:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/01/2023 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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