04/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014726-25.2023.8.26.0114 (processo principal 1034669-50.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdete Irineu de Farias - Sociedade Educacional Fleming - - Uniesp S/A Grupo Educacional Uniesp -

Vistos.

Nos termos dos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os pedidos formulados pela parte executada às fls. 503/508.

Intime-se. - ADV: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB (OAB 402722/SP), BEATRIZ FÁTIMA MENDES (OAB 319192/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), JOSE GILDASIO MATTOS PISSINI NETO (OAB 13149/MS)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 06:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/02/2025 16:21

Suspensão do Prazo
22/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:16

Conclusos para decisão
30/10/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 15:02

Conclusos para despacho
20/09/2023 06:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Flavio Fernando Figueiredo (OAB 235546/SP), Beatriz Fátima Mendes (OAB 319192/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Liziê Cristina Montanholi Kassab (OAB 402722/SP), Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB 441103/SP), Jose Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0014726-25.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdete Irineu de Farias - Exectdo: Sociedade Educacional Fleming, Uniesp S/A Grupo Educacional Uniesp -

Vistos.

Recebo o pedido de cumprimento definitivo da sentença/acórdão transitado em julgado.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, no montante de R$ 113.390,45 (CENTO E TREZE MIL E TREZENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) com data-base de 24/07/2023, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Não havendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, § 1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§ 3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º).

Outrossim, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do Juízo, quais sejam, bacenjud, renajud e infojud, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, salvo daqueles que caracterizarem eventual constrição excessiva ou montante irrisório, em relação aos quais determina-se o imediato desbloqueio, com oportuna ciência às partes acerca do resultado.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Na forma da lei, havendo requerimento neste sentido, defiro desde já a expedição da certidão competente para se levar a protesto o título executivo judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito (art. 782, §§ 3º e 5º), se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário do débito (art. 523), mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de eventual impugnação à penhora procedida em reforço, tratando-se de mera manifestação do executado diante da preclusão configurada.

Intime-se.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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