19/03/2024 16:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/11/2023 12:46

Baixa Definitiva
03/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 15:36

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Aparecida Ribeiro dos Santos (OAB 432399/SP) Processo 1003456-19.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willian Robert Vieira da Rocha - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o requerido a pagar ao autor, a título de reparação de danos materiais, a importância de R$1.230,00 (mil e duzentos e trinta reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do orçamento de fls.28 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do acidente, que ocorreu em 22/04/2022 (Súmula 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas:a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa(observado o valormínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentençaou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau.(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e intime-se.

Penápolis, 22 de agosto de 2023.
25/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 16:00

Conclusos para julgamento
19/05/2023 21:52

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 14:00

Expedição de Carta.
22/02/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:27

Expedição de Certidão.
03/12/2022 13:09

Conciliação frutífera
29/11/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 11:50

Expedição de Carta.
16/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 17:59

Expedição de Carta.
20/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
18/06/2022 09:55

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/06/2022 14:52

Conclusos para decisão
25/05/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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