31/10/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:50

Recebidos os autos
02/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:15

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Pires (OAB 229672/SP), Gustavo de Camargo Pires (OAB 267337/SP) Processo 1004725-37.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonathan Marcondes Barbosa, - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Diante do exposto o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro Extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pelo sucumbimento, o autor está isento do pagamento das custas e despesas processuais, não está, entretanto, dos honorários advocatícios da patrona da parte ré, os quais arbitro, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.

P.I.
28/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:55

Julgado improcedente o pedido
20/06/2023 13:46

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.
31/03/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
09/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 13:48

Conclusos para despacho
24/01/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 10:00

Conclusos para decisão
11/12/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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