11/11/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:16

Expedição de Carta.
05/06/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:58

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1011036-07.2022.8.26.0566 - Desapropriação - Reqte: Concessionaria Viapaulista S/A - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para: I) Declarar incorporada ao patrimônio da expropriante a área descrita na inicial; II) Fixar como valor justo de indenização a importância total de R$ 387.300,00 (trezentos e oitenta e sete mil e trezentos reais), apurada 08 de dezembro de 2022.

Anoto que a atualização monetária incidirá a partir do depósito, sendo o valor corrigido pelo estabelecimento de crédito que administra o montante, nos termos do enunciado sumular nº 179 do C.STJ.

Incabível, no presente caso, a incidência de juros moratórios e compensatórios, nos termos da fundamentação.

Não há condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como título hábil para transferência de domínio à requerente, mediante a expedição de carta de adjudicação.

Sanadas todas as pendências, o levantamento do numerário ocorrerá após a apresentação de certidão atualizada do imóvel objeto da desapropriação.

Após a publicação e cumprimento das demais determinações presentes no art. 34 do Decreto Lei nº 3.365/41, expeça-se MLE em favor da requerida, concernente ao valor apontado pelo laudo pericial, atualizado.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Providencie a expropriada a juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, da matrícula do imóvel, a fim de se cumprir o disposto do artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41 e possibilitar o levantamento do valor depositado nos autos.

A matrícula poderá ser juntada, também, pela expropriante.

Na sequência, providencie a expropriante a juntada aos autos da minuta do edital, com a comprovação das respectivas custas para sua publicação.

Após o recolhimento das custas, providencie-se a publicação do edital, conforme minuta a ser apresentada pela expropriante.

Com o cumprimento do artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41, poderão ser emitidos os Mandados de Levantamento Eletrônicos, mediante a juntada aos autos dos respectivos formulários devidamente preenchidos.

A presente sentença transitará em julgado no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a falta de interesse recursal, já que houve concordância com os termos da ação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

P I
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 11:49

Conclusos para julgamento
26/07/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:29

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 16:48

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
12/03/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 15:59

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:58

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:58

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 10:31

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 16:17

Conclusos para despacho
09/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:18

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 09:09

Conclusos para decisão
24/09/2022 14:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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