TJSP - 1500739-74.2022.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2023 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 09:39
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 09:38
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Stela Maria Cordeiro (OAB 440962/SP) Processo 1500739-74.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: PAULO JULIO DOS SANTOS ALVES - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado PAULO JULIO DOS SANTOS ALVES, qualificado nos autos, nas penas do artigo 331 do Código Penal que fixei em 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto.
A pena privativa de liberdade SUBSTITUÍ por uma restritiva de direitos (artigo 44, parágrafo 2º, Código Penal), qual seja, qual seja qual seja, prestação de serviços à comunidade (artigo 46 Código Penal) pelo prazo da condenação em favor de entidade pública a ser definida em sede da execução.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Com o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se o necessário inclusive para a Justiça Eleitoral.
Arbitro no valor previsto pela tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria do Estado os honorários advocatícios do advogado nomeado (fls. 139).
Oportunamente, expeça-se certidão.
P.R.I.C.
Penápolis, 23 de agosto de 2023. -
25/08/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:58
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 19:03
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:47
Conciliação frutífera
-
09/05/2023 22:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/05/2023 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 15:19
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 13:00
Juntada de Ofício
-
17/04/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 16:44
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
29/03/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:45
Suspensão Condicional do Processo
-
06/03/2023 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
06/02/2023 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:55
Juntada de Mandado
-
06/02/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:54
Juntada de Mandado
-
19/01/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 18:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 18:49
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2023 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
14/12/2022 05:23
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 13:00
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/02/2023 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
02/12/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 16:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/12/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 03:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 03:01
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 15:33
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 14:28
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2022 04:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/09/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 15:12
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 01:53
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2022 12:56
Expedição de Ofício.
-
08/08/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 16:07
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 09:43
Determinado o Arquivamento
-
03/08/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 15:49
Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/08/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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