TJSP - 1507768-29.2022.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARDSON RHANYERI SENA SOUSA

KEVIN IAGO RIBEIRO DA SILVA

FERNANDO VICTOR AMARAL DE FREITAS

CPF *26.***.*11-59

Advogados

RODNEY DE PAIVA

OAB: 425848/SP

CPF *21.***.*11-15

CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

OAB: 237302/SP

CPF *46.***.*23-86

Terceiro

Partes

SIMONE DE SOUZA COSTA

CPF *64.***.*16-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - DIEGO FALCAO DO CARMO

RAFAEL RIBEIRO DE ALBURQUERQUE (RE 124871-5)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 22:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 06:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cícero Donisete de Souza Braga (OAB 237302/SP), Rodney de Paiva (OAB 425848/SP) Processo 1507768-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARDSON RHANYERI SENA SOUSA - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTEesta ação penal para o fim de ABSOLVER FERNANDO VICTOR AMARAL DE FREITAS, MARDSON RHANYERI SENA SOUSA e KEVIN IAGO RIBEIRO DA SILVA, qualificados nos autos, com fulcro no inciso VII, do art. 386, do CPP, da imputação de haverem infringido a proibição contida nos incisos II do §2º e I do §2º-A, ambos do art. 157 do Código Penal.

    Publicada, em audiência saem os presentes intimados.

    Registre-se, cumpra-se, e, oportunamente, arquivem-se os autos

  • 18/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 23:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2023 10:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/01/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:26

    Expedição de Alvará.

  • 18/01/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:13

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 02:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 18/01/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/12/2022 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:38

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/01/2023 03:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 18/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2022 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 10:06

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 14:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2022 02:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 14/08/2022 23:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/07/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:20

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:20

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:18

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 19:29

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2022 02:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 20/04/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 16:54

    Classe retificada de 279 para 283

  • 18/04/2022 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2022 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2022 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 18:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/04/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:23

    Classe retificada de 279 para 283

  • 08/04/2022 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/04/2022 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/04/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/04/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2022 12:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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