TJSP - 1006928-31.2023.8.26.0361

1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 05:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidnei Antonio de Jesus (OAB 143737/SP), Alberto Silva Marques (OAB 417542/SP) Processo 1006928-31.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexsandra Silva Bezerra - Reqdo: Willian Aparecido dos Santos - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para o fim de declarar a existência de união estável entre as partes a partir de 14/04/2017, sendo dissolvida a partir de 12/04/2023.

    Concedo a guarda dos infantes em favor da genitora, havendo o direito de visitas a favor do genitor da seguinte forma: quinzenalmente, aos sábados e domingos, podendo retirar no sábado às 09:00 horas e devolvendo às 19:00 horas do domingo; no dia dos pais os filhos ficarão com o genitor e no dia das mães com a genitora; - no próximo Natal (compreendendo os dias 24 e 25), os filhos ficarão com a genitora e o Ano Novo (compreendendo os dias 31 e 1º) com o genitor, alterando-se a situação nos anos seguintes; - o aniversário das crianças será compartilhado por ambos; - durante as férias escolares, cada genitor permanecerá com os filhos pela metade do período de recesso, sendo que caberá ao genitor a primeira metade das férias.

    Fixo a verba alimentar em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos, enquanto estiver empregado, descontados somente o IRPF e a Contribuição Previdenciária.

    Os descontos serão feitos em folha e depositada na conta a ser informada nos autos.

    A pensão incidirá sobre férias, terço constitucional, horas extras, décimo terceiro, adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS.

    Na hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, deixa-se consignado que o valor da pensão será de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento.

    A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta informada nos autos.

    Sem condenação em honorários, tendo em vista o caráter assistencial da demanda.

    Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/08/2023 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 05:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 10:08

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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