21/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 20:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:29

Recebidos os autos
10/10/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:18

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
20/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
15/09/2023 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Ravásio Júnior (OAB 200455/SP), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP), Livia Aline Massuia (OAB 337639/SP), Ana Ligia Massuia Spegiorin (OAB 414511/SP) Processo 1001910-27.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silmara Cristina Rodrigues - Reqdo: Magazine Luiza S/A, Ribermult (Dipadua Materiais Elétricos e Hidraulico) - Posto isto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) determinar, às partes-requeridas, que se abstenham de lançar débitos na fatura do cartão de crédito da autora; b) condenar as partes requeridas, solidariamente, na indenização por danos materiais, em valor a ser apurado em cumprimento de sentença, com atualização monetária a partir do ajuizamento da demanda e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar as partes requeridas, solidariamente, na indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida.

Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
16/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:26

Conclusos para julgamento
27/07/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 15:51

Expedição de Carta.
30/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 11:35

Expedição de Carta.
17/03/2023 11:34

Expedição de Carta.
17/03/2023 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 10:22

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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