15/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512939-21.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - - MARCUS VINICIUS TAVARES DA SILVA e outros -

Vistos.

Por primeiro, dê-se nova vista às partes, sucessivamente, para manifestação acerca de fls 631/640, pelo prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, abra-se nova vista, sucessivamente, para apresentação das alegações finais pelo prazo legal.

Após tornem os autos conclusos para sentença.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS.

Int. - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), MARCIO BARBOSA LOURENÇO (OAB 404816/SP), MARIVALDO FAGUNDES VASCONCELOS (OAB 427031/SP), KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)
12/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:01

Remetido ao DJE para Republicação
10/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:49

Juntada de Ofício
10/07/2025 22:49

Juntada de Ofício
10/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:21

E-mail expedido juntado
30/04/2025 12:18

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 03:22

Suspensão do Prazo
03/02/2025 11:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/01/2025 21:05

Suspensão do Prazo
22/01/2025 12:04

Protocolo Juntado
22/01/2025 11:48

Ofício Juntado
03/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:43

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:15

Petição Juntada
30/10/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:07

Petição Juntada
24/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 03:00

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:05

Petição Juntada
12/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:09

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:52

Termo de Audiência Expedido
27/09/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/07/2024 10:51

Mandado Devolvido sem Cumprimento
27/07/2024 11:24

Ofício Expedido
27/07/2024 11:24

Ofício Expedido
26/07/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/07/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/07/2024 15:51

Mandado Expedido
25/07/2024 15:51

Mandado Expedido
25/07/2024 15:50

Mandado Expedido
25/07/2024 15:46

Mandado Expedido
25/07/2024 15:46

Mandado Expedido
25/07/2024 15:45

Mandado Expedido
25/07/2024 12:35

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 02:07

Remetido ao DJE
21/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento
19/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:53

Mandado Expedido
18/06/2024 11:52

Mandado Expedido
18/06/2024 11:52

Mandado Expedido
17/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 17:15

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
17/06/2024 17:09

Ofício Expedido
17/06/2024 13:39

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 13:36

Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2024 13:36

Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2024 13:36

Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2024 13:36

Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2024 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 00:27

Remetido ao DJE
16/06/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento
14/06/2024 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento
14/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:50

Remetido ao DJE
20/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2024 14:17

Petição Juntada
14/05/2024 12:11

Termo de Audiência Expedido
13/05/2024 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento
13/05/2024 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/05/2024 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/05/2024 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/05/2024 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2024 17:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:17

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 12:17

Mandado Expedido
24/04/2024 12:05

Folha de Antecedentes Juntada
24/04/2024 02:14

Remetido ao DJE
23/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
17/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:26

Mandado Expedido
17/04/2024 10:26

Mandado Expedido
17/04/2024 10:25

Mandado Expedido
17/04/2024 10:25

Mandado Expedido
17/04/2024 10:25

Mandado Expedido
17/04/2024 00:30

Remetido ao DJE
16/04/2024 17:15

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:06

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:55

Petição Juntada
12/04/2024 10:46

Petição Juntada
11/04/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 04:05

Suspensão do Prazo
10/04/2024 11:46

Documento Juntado
10/04/2024 11:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/02/2024 15:56

Petição Juntada
05/02/2024 12:11

Ofício Expedido
05/02/2024 12:11

Ofício Expedido
05/02/2024 11:35

Mandado Expedido
02/02/2024 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 17:14

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:15

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:34

Termo de Audiência Expedido
14/12/2023 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento
13/12/2023 18:35

Pedido de Habilitação Juntado
12/12/2023 11:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/12/2023 11:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/12/2023 15:46

Certidão Juntada
11/12/2023 15:46

Certidão Juntada
11/12/2023 15:45

Certidão Juntada
05/12/2023 12:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2023 12:26

Mandado Juntado
05/12/2023 12:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2023 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/11/2023 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/11/2023 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/11/2023 15:58

Mandado Juntado
24/11/2023 15:58

Mandado Juntado
23/10/2023 22:38

Suspensão do Prazo
20/10/2023 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/10/2023 16:25

Mandado Devolvido sem Cumprimento
20/10/2023 16:25

Mandado Devolvido sem Cumprimento
20/10/2023 16:25

Desentranhado o documento
11/10/2023 08:51

Mandado Expedido
09/10/2023 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 21:53

Mandado Expedido
02/10/2023 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023 16:48

Carta Precatória Expedida
29/09/2023 16:39

Ofício Expedido
29/09/2023 16:39

Ofício Expedido
29/09/2023 16:39

Ofício Expedido
29/09/2023 16:39

Ofício Expedido
29/09/2023 16:38

Ofício Expedido
29/09/2023 09:39

Mandado Expedido
29/09/2023 09:38

Mandado Expedido
29/09/2023 09:37

Mandado Expedido
29/09/2023 09:37

Mandado Expedido
29/09/2023 09:37

Mandado Expedido
28/09/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 11:11

Documento Juntado
28/09/2023 11:11

Documento Juntado
21/08/2023 13:05

Audiência de Instrução e Julgamento
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 1512939-21.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCUS VINICIUS TAVARES DA SILVA - 1) Recebida a denúncia, os réus JOÃO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS TAVARES DA SILVA e MARCOS VINICIUS ELIAS RIBEIRO foram devidamente citados (fls. 336, 333 e 331) e apresentaram as respectivas respostas escritas à acusação (fls. 335, 342/343 e 350).

Analisadas as respostas escritas apresentadas pelas defesas, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, as teses defendidas pelas defessa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 14/12/23, às 15h30min.

Intimem-se os réus João Victor, Marcos Vinicius e Marcus Vinicius, requisitando-os se necessário.

Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa dos réus, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.

Sem prejuízo, intimem-se as Defesas para que, em caso de não concordância, apresente em 05 dias justificativa plausível que impeça a realização do ato virtual, sob pena de preclusão do pedido.

Ultrapassado o prazo, sem qualquer manifestação, aguarde-se a audiência já acima designada.

Somente em caso de manifestação da parte, tornem os autos conclusos para decisão sobre a manutenção ou não do ato. 2) Quanto a JOÃO MENDES DOS SANTOS, anoto que o acusado não foi localizado nos endereços constantes dos autos para ser pessoalmente citado e, ao ser citado por edital (fls. 361/362), deixou de comparecer em juízo para formalizar sua citação pessoal, bem como não constituiu defensor para oferecer resposta escrita.

O Ministério Público se manifestou à fl. 370, requerendo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

Dessa forma, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o curso do processo e o lapso prescricional.

A suspensão do lapso prescricional, todavia, não pode ser indefinida.

Se assim o fosse estar-se-ia estabelecendo nova situação de imprescritibilidade que, na verdade, está limitada às hipóteses constitucionais.

E, como é cediço, tratando-se de restrição a direito e garantia fundamental não é possível ampliá-la por outros meios.

Dessa forma, a suspensão da prescrição deve estar limitada temporalmente adotando-se como parâmetro, por analogia, o disposto no art. 109 do Código Penal, observando-se a pena máxima cominada para a infração penal.

Nesse sentido, alinham-se numerosos precedentes dentre os quais o HC 39125/SP do STJ.

Destarte, fixo o prazo de suspensão da fluência da prescrição em 20 (vinte) anos (art. 109,I, do Código Penal).

Anote-se e comunique-se.

Ciência ao MP.

A cada doze meses, juntem-se informações carcerárias e folha de antecedentes atualizadas.

Int.
18/08/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:14

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:36

Petição Juntada
26/07/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/06/2023 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023 16:40

Certidão Carcerária Juntada
16/06/2023 16:38

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2023 19:26

Edital de Citação Expedido
18/04/2023 11:07

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 16:29

Mandado de Citação Expedido
28/03/2023 16:10

Certidão Carcerária Juntada
07/03/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:30

Remetido ao DJE
07/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:12

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:35

Petição Juntada
27/02/2023 15:28

Petição Juntada
27/02/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 14:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/02/2023 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2023 11:35

Petição Juntada
27/01/2023 11:25

Resposta à Acusação Juntada
20/01/2023 17:28

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2022 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2022 11:30

Documento Juntado
01/12/2022 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/11/2022 15:07

Resposta à Acusação Juntada
10/11/2022 22:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/11/2022 22:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/11/2022 22:18

Documento Juntado
10/11/2022 22:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/11/2022 22:17

Mandado Juntado
09/11/2022 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 11:27

Desacolhida de Prisão Preventiva
20/10/2022 00:05

Conclusos para despacho
14/10/2022 23:38

Mandado de Citação Expedido
14/10/2022 23:38

Mandado de Citação Expedido
14/10/2022 23:38

Mandado de Citação Expedido
14/10/2022 23:38

Mandado de Citação Expedido
14/10/2022 23:38

Mandado de Citação Expedido
14/10/2022 17:55

Petição Juntada
14/10/2022 12:06

Certidão Juntada
14/10/2022 12:06

Certidão Juntada
14/10/2022 12:06

Certidão Juntada
11/10/2022 17:02

Certidão Juntada
10/10/2022 15:57

Pedido de Habilitação Juntado
10/10/2022 14:20

Ofício Expedido
10/10/2022 14:19

Ofício Expedido
10/10/2022 14:19

Ofício Expedido
10/10/2022 14:19

Ofício Expedido
10/10/2022 13:41

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2022 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 13:59

Evoluída a Classe
11/09/2022 12:56

Recebida a denúncia
08/09/2022 13:56

Mudança de Magistrado
06/09/2022 15:08

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:54

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2022 14:54

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2022 14:54

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2022 14:49

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2022 14:49

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2022 14:49

Folha de Antecedentes Juntada
12/08/2022 18:27

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2022 18:27

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2022 09:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/06/2022 03:55

Denúncia Juntada
06/06/2022 03:45

Petição Juntada
31/05/2022 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 15:45

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
10/04/2022 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2022 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022 17:52

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
30/03/2022 17:45

Relatório Final Juntado
17/12/2021 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 19:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/12/2021 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 15:58

Pedido de Prazo Juntada
15/12/2021 02:22

Suspensão do Prazo
26/11/2021 21:38

Suspensão do Prazo
27/10/2021 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 16:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/10/2021 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 13:43

Pedido de Prazo Juntada
30/09/2021 23:32

Suspensão do Prazo
26/09/2021 04:32

Suspensão do Prazo
18/08/2021 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 14:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/08/2021 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 10:53

Pedido de Prazo Juntada
05/08/2021 00:43

Suspensão do Prazo
28/07/2021 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 19:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/07/2021 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2021 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 17:35

Pedido de Prazo Juntada
27/04/2021 06:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2021 01:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 01:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/04/2021 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 12:01

Pedido de Prazo Juntada
11/04/2021 07:27

Suspensão do Prazo
04/02/2021 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2021 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 19:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/02/2021 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 12:43

Pedido de Prazo Juntada
18/11/2020 20:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2020 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 19:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/11/2020 20:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2020 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 19:59

Pedido de Prazo Juntada
21/08/2020 21:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020 20:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020 20:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/08/2020 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020 11:26

Pedido de Prazo Juntada
26/06/2020 22:22

Suspensão do Prazo
26/05/2020 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2020 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 07:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/05/2020 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 15:31

Pedido de Prazo Juntada
02/04/2020 23:49

Suspensão do Prazo
22/03/2020 16:14

Suspensão do Prazo
19/03/2020 04:15

Suspensão do Prazo
11/03/2020 20:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2020 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 19:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/03/2020 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 14:22

Pedido de Prazo Juntada
31/01/2020 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 19:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/01/2020 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 14:54

Pedido de Prazo Juntada
04/12/2019 21:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2019 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 20:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/12/2019 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2019 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 18:02

Pedido de Prazo Juntada
17/09/2019 21:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2019 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019 19:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/09/2019 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 17:41

Pedido de Prazo Juntada
28/07/2019 09:27

Suspensão do Prazo
10/07/2019 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2019 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019 19:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/07/2019 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2019 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2019 18:52

Pedido de Prazo Juntada
30/04/2019 19:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2019 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2019 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2019 18:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/04/2019 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 10:48

Pedido de Prazo Juntada
25/04/2019 18:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002580-45.2023.8.26.0045

Paulo Leandro de Jesus

Banco Itaucard S/A

Advogado: Iara Lopes Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0004782-56.2020.8.26.0032

Luciano Ricardo Giareta

Victor Serrao Parente

Advogado: Mariana Pelarin da Silveira Giareta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1002580-45.2023.8.26.0045

Paulo Leandro de Jesus

Banco Itaucard S/A

Advogado: Iara Lopes Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0005027-80.2023.8.26.0026

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruna Domingues Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1004965-90.2013.8.26.0020

Banco Bradesco Leasing S.A. Arrendamento...

Carlos Pereira Dias

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2013 18:18

Exibir Processo