TJSP - 1005946-55.2021.8.26.0565

1ª instância - 04 Civel de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

CNPJ: 59.307.595/0001-75

Advogados

ANDRE MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB: 380518/SP

CPF *31.***.*35-03

Polo Passivo

Partes

IVANY RIBEIRO VARANDA

CPF *61.***.*71-95

Advogados

ROSANA MARCON DA COSTA ANDRADE

OAB: 130743/SP

CPF *24.***.*19-26

FERNANDO ALVARES FAGUEIRO

OAB: 197079/SP

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/06/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/06/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/06/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2025 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:19

    Ato ordinatório

  • 20/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:45

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:39

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Fernando Alvares Fagueiro (OAB 197079/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP) Processo 1005946-55.2021.8.26.0565 - Herança Jacente - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Invtarda: Ivany Ribeiro Varanda -

    Vistos.

    Aguarde-se a efetivação da transferência determinada à pág. 245.

    Int.

  • 28/08/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:13

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:15

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:52

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:19

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:17

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/04/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:06

    Protocolo Juntado

  • 10/04/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:05

    Protocolo Juntado

  • 10/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:06

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:59

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2023 13:59

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 23:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 20:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 20:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 19:29

    Ato ordinatório

  • 17/09/2022 19:24

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2022 19:24

    Protocolo Juntado

  • 08/09/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:52

    Ato ordinatório

  • 06/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 17:15

    Mudança de Classe Processual

  • 25/08/2021 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 25/08/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 16:08

    Decisão

  • 20/08/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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