27/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 18:03

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:37

Juntada de Mandado
25/04/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:17

Apensado ao processo
08/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:54

Ato ordinatório
07/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:24

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
20/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:20

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
17/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:18

Expedição de Mandado.
10/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 06:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/12/2024 13:55

Guia Eletrônica Enviada
24/11/2024 15:22

Guia Eletrônica Rejeitada
18/11/2024 14:57

Guia Eletrônica Enviada
18/11/2024 12:28

Guia Eletrônica Rejeitada
07/11/2024 18:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/11/2024 14:44

Guia Eletrônica Enviada
04/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:36

Guia Eletrônica Enviada
01/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:47

Expedição de Ofício.
29/10/2024 13:37

Expedição de Ofício.
25/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:28

Trânsito em Julgado ao Réu
23/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/07/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2024 11:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/04/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 12:25

Suspensão do Prazo
07/01/2024 21:00

Suspensão do Prazo
17/12/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:19

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:06

Expedição de Mandado.
06/12/2023 14:04

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 17:34

Expedição de Alvará.
04/12/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:22

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:38

Conclusos para julgamento
30/11/2023 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/11/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2023 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 03:43:36, 32ª Vara Criminal.
14/11/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:53

Suspensão do Prazo
23/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:31

Juntada de Ofício
16/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:36

Expedição de Ofício.
11/10/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:29

Expedição de Ofício.
04/10/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:13

Juntada de Mandado
29/09/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 12:35

Apensado ao processo
01/09/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:44

Juntada de Mandado
24/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:02

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:01

Expedição de Ofício.
24/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leidiani Vieira dos Santos (OAB 355163/SP), Amanda Regina Santos Cayres (OAB 413718/SP) Processo 1527704-55.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO ANTUNES ALVES, NATHAN RODRIGUES DOS SANTOS - 1.

Fls. 141/142: As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contidos na peça acusatória.

Não há irregularidade ou nulidade a ser reconhecida.

Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2.

Fls. 148/153: Mantenho a decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária.

As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno.

No mais, com relação ao pedido de expedição de ofício ao Shopping Tamboré, DEFIRO o pedido formulado, a fim de melhor apurar os fatos em relação ao réu THIAGO.

Oficie-se ao referido local, conforme requerido, com urgência, requisitando a apresentação em cartório, no prazo de 30 dias, das imagens internas de suas câmeras de segurança, do dia 05 de julho de 2023, das 15h30 às 16h30, especificamente as que mostram a entrada do restaurante Burger King, bem como do restaurante Madero.

No silêncio, reitere-se.

Com a resposta, junte-se as imagens aos autos e intime-se a Defesa do referido acusado para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos. 3.

Fls. 132/138: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado NATHAN RODRIGUES DOS SANTOS, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos necessários para manutenção da segregação cautelar do réu.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 145/146). É a síntese do necessário.

DECIDO.

O pedido não comporta acolhimento, devendo ser mantida a segregação cautelar do acusado para garantia da ordem pública, para conveniência da instrução criminal, bem como para eventual aplicação da lei penal.

Senão vejamos.

O réu foi denunciado e está sendo processado pela suposta prática do grave crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, após ter, em tese, em companhia de um outro indivíduo, se aproximado do veículo em que transitavam as vítimas e, em seguida, quebrado o vidro do veículo de forma violenta, gerando estilhaços que feriram um dos passageiros.

Em seguida, valendo-se da perplexidade dos ofendidos e da situação de intimidação por eles criada com essa conduta, subtraíram então o celular de uma das vítimas, o que demonstra a gravidade acentuada de sua conduta assim como a sua periculosidade.

Além disso, NATHAN possui outro processo em andamento, perante a 21ª Vara Criminal (Proc. 1505651-02.2021.8.26.0228), no qual responde pela suposta prática de crime patrimonial, além de possuir diversas outras ocorrências registradas em seu nome (fls. 54/55), inclusive durante a sua adolescência, o que evidencia o alto risco de reiteração delitiva.

Ressalte-se, por oportuno, que não há comprovação de ocupação lícita.

Neste ponto, cabe consignar que o réu, em tese, participou do crime aqui tratado durante o seu suposto expediente de trabalho (fls. 140).

Anote-se, ainda, que a liberdade do acusado também poderá influenciar de forma negativa nos ânimos das vítimas, que precisam participar do reconhecimento pessoal em Juízo de maneira tranquila.

Nestes termos, considerando a gravidade do crime (em tese, roubo circunstanciado pelo concurso de agentes), as circunstâncias do fato (vítimas atemorizadas, tendo uma delas inclusive se ferido) e as condições pessoais do acusado (ausência de vínculo com o distrito da culpa e outro processo criminal em andamento, além de possuir diversas outras ocorrências registradas em seu nome, inclusive durante a sua adolescência), a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no art. 319 do CPP) são absolutamente inadequadas e insuficientes para o caso concreto aqui analisado.

Ressalte-se, neste ponto, que a presença de "condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, o que ocorre na hipótese. [...] (RHC 62.030/MG, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 27/10/2015, DJe 05/11/2015).

Desse modo, inexistindo fundamentos para revogação da prisão preventiva no presente caso, INDEFIRO o pedido formulado e o faço para manter a prisão cautelar do acusado NATHAN RODRIGUES DOS SANTOS , qualificado nos autos. 4.

Oficie-se a z.

Serventia à 21ª Vara Criminal (Proc. 1505651-02.2021.8.26.0228, suspenso nos termos do artigo 366 do CPP), informando a localização do réu NATHAN RODRIGUES DOS SANTOS (preso no CDP BELEM I). 5.

Ciência às partes.
18/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:04

Expedição de Ofício.
18/08/2023 16:04

Expedição de Ofício.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2023 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:59

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:54

Recebida a denúncia
25/07/2023 03:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
21/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:30

Evoluída a classe de 279 para 283
20/07/2023 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 16:50

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:30

Decretada a prisão preventiva
14/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:14

Apensado ao processo
14/07/2023 10:14

Apensado ao processo
13/07/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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