TJSP - 1006107-29.2023.8.26.0037
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 09:06
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/09/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/06/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 09:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/03/2024 09:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2024 02:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
-
01/03/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:34
Conciliação frutífera
-
09/11/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 18:10
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
30/08/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wesley Felipe Oliveira Silva (OAB 432503/SP), Marina Escaramuzi Biscaro (OAB 443122/SP), Luiz Fernando Gonzalez (OAB 466065/SP) Processo 1006107-29.2023.8.26.0037 - Guarda de Família - Reqte: Rafael Henrique de Oliveira Costa - Reqdo: Rafael Costa - Os autores D.M. de O. e R.H. de O.C. opuseram embargos de declaração arguindo, de fato, omissão na determinação de fls. 51/52 porquanto, ao arbitrar alimentos paternos provisórios, o Juízo não apontou a data de vencimento.
Pugnaram, assim, pelo saneamento do que encerraram equívoco (fls. 61/63).
Decido.
Os embargos devem ser acolhidos para esclarecer o apontado questionamento, malgrado evidente. Às fls. 51/52, o Juízo assentou: "[...] com fundamento nos artigos 4º e 13 da Lei nº 5.478/68 e, de acordo com o parecer ministerial (p. 45), fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo federal.
Os depósitos deverão ser realizados no banco Caixa Econômica Federal, conta poupança, nº 893990924-9, agência 3880 (...) págs. 46/50: Ante o comparecimento espontâneo do réu, reputo suprida sua citação pessoal.
Fica dispensada a intimação das partes por Oficial de Justiça, cabendo aos nobres advogados a cientificação de seus patrocinados para comparecimento na audiência [...]". (Fls. 51/52.
Destaque original).
Por certo, arbitrados alimentos provisórios em desfavor do réu e, suprida a sua citação por seu comparecimento espontâneo, a verba é devida desde a sua intimação da determinação que os arbitrou, vencendo-se a primeira prestação 30 dias após e, assim, subsequentemente.
Portanto, acolho os embargos opostos para esclarecer a data de vencimento dos alimentos provisórios nos termos esposados.
Int. -
28/08/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 19:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/08/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:20
Classe retificada de 69 para 14671
-
14/08/2023 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/08/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 13:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/08/2023 12:00
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2023 02:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
-
08/08/2023 18:23
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 11:58
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/05/2023 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/05/2023 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 15:34
Determinação de redistribuição por prevenção
-
22/05/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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