TJSP - 0007052-36.2023.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Crescenti Abdalla
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:34
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 11:52
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:06
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/09/2023 13:02
Julgamento
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26/09/2023 15:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/09/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 10:22
Conclusos para decisão
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25/09/2023 09:19
Recebidos os autos
-
23/09/2023 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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04/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 14:57
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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01/09/2023 12:12
Distribuído por competência exclusiva
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30/08/2023 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB 490044/SP) Processo 0007052-36.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: ODINELO EVARISTO FERREIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
28/08/2023 09:07
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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