TJSP - 1024282-39.2020.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/01/2024 15:27
Arquivado Provisoramente
-
18/01/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecida do Carmo Romano (OAB 268869/SP), Lucas de Melo Freire Rossilho (OAB 380038/SP) Processo 1024282-39.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Luiz Loureiro - Reqda: Adriana Branco de Assunção - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido principal para o fim de condenar a requerida no pagamento da importância de R$ 154,94 (cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a título de aluguel mensal pelo uso exclusivo do imóvel situado à Avenida Engenheiro Augusto de Figueiredo, 357, Torre I, apartamento 123, 12.º andar, do Condomínio Visione Residence, na cidade de Campinas/SP, devido a partir de 07/08/2020, com reajuste anual com base nos índices da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como as vincendas até a efetiva extinção do condomínio, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento proporcional das custas e despesas processuais decorrentes, corrigidas a partir do seu efetivo desembolso, bem como no pagamento proporcional dos honorários advocatícios.
Pela sucumbência da requerida, fixo os honorários do advogado o autor em 10% do valor da condenação e, pela sucumbência do autor, fixo os honorários do patrono da requerida em 10% da parte sucumbente, corrigidos pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros moratórios ao mês a partir do trânsito em julgado.
Sendo beneficiários da Justiça Gratuita, ficam isentos do recolhimento das citadas verbas, observando-se, no entanto, o disposto no § 3.º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
E julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional para o fim de condenar o autor reconvindo ao pagamento de R$ 527,50 (quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), a título de aluguel pelo uso exclusivo do automóvel, a contar da data de sua intimação (08/09/2020) com reajuste anual com base nos índices da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como as vincendas até a efetiva extinção do condomínio, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento proporcional das custas e despesas processuais decorrentes do pedido reconvencional, corrigidas a partir do seu efetivo desembolso, bem como no pagamento proporcional dos honorários advocatícios da parte adversa.
Pela sucumbência do reconvindo, fixo os honorários do advogado da reconvinte em 10% do valor da condenação e, pela sucumbência da reconvinte, fixo os honorários do patrono do reconvindo em 10% da parte sucumbente, corrigidos pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros moratórios ao mês a partir do trânsito em julgado.
Sendo beneficiários da Justiça Gratuita, ficam isentos do recolhimento das citadas verbas, observando-se, no entanto, o disposto no § 3.º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Fixo equitativamente o valor do preparo em 05 UFESPs Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, nos termos dispostos no artigo 1007 do Código de Processo Civil de 2015 (que derrogou as disposições do artigo 511 do Código de Processo Civil de 1973), cc. artigo 4.º, § 1.º e 2.º, 2.ª parte, da Lei n.º 11.608/03, com a redação que lhe deu a Lei n.º 15.855/2015, atualizada até a Lei n.º 16.897, de 28 de dezembro de 2018, observando a serventia serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.
P.R.I.C.
Campinas, 22 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 16:19
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:28
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2022 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 11:26
Juntada de Ofício
-
26/09/2022 14:34
Conclusos para julgamento
-
04/08/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 00:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/07/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 14:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/06/2022 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2022 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2022 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 21:11
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:43
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 10:43
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 13:44
Expedição de Ofício.
-
28/11/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 15:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2021 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2021 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2021 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 18:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2021 18:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/05/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 17:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2021 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 10:01
Conclusos para decisão
-
20/02/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2021 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2021 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2020 20:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2020 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 14:47
Juntada de Petição de Réplica
-
27/10/2020 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 20:45
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2020 18:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2020 16:06
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/09/2020 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2020 18:35
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 14:33
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 14:33
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2020 13:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2020 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2020 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2020 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2020 17:56
Expedição de Carta.
-
23/07/2020 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
19/07/2020 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2020
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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