08/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Luiz Tavares Camara Junior (OAB 467245/SP) Processo 1012968-46.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Carine Rodrigues - Reqdo: OI S.A. -

Ante ao exposto, julgo procedente a pretensão da parte autora para PRONUNCIAR a prescrição dos débitos descritos na inicial (Contratos nº 2045094967-201712, datado em 20/12/2017, no valor de R$ 60,88; n° 2045094967-201707, com data 20/07/2017, no valor de R$ 61,54 e n° 2045094967-201706, datado em 22/06/2017, no valor de R$ 90,78) e condenar o requerido na obrigação de abster-se de realizar a cobrança dos referidos débitos, seja de forma judicial ou extrajudicial, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado.

Ainda, condeno a parte requerida a excluir os referidos débitos de quaisquer plataformas de cadastro de devedores, seja de uso externo ou interno como Serasa Limpa Nome.

Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversária que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, § 2° do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 07:14

Conclusos para julgamento
18/08/2023 18:29

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:46

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:13

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:13

Expedição de Mandado.
07/07/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
07/07/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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