03/10/2023 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB 147325/RJ), Rafaela Santos da Mata (OAB 482341/SP) Processo 1002161-20.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amanda Emilio de Oliveira - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, despesas ou verba de sucumbência, com supedâneo no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, até as quarenta e oito horas seguintes à interposição, independente de intimação, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, bem como da taxa judiciária, devidamente atualizada, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, todas as despesas processuais e a taxa judiciária utilizando o valor atualizado da causa como base (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:44

Julgado improcedente o pedido
08/05/2023 09:49

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 19:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:17

Expedição de Mandado.
20/03/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 17:26

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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