TJSP - 0000608-23.2020.8.26.0058
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deliana Ceschini Perantoni (OAB 169988/SP) Processo 0000608-23.2020.8.26.0058 - Execução da Pena - Reqdo: FÁBIO PIROPO LEOPOLDINO -
Vistos.
Nos termos da r. manifestação do nobre representante do Ministério Público, que acolho como razão de decidir, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, §1º, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado FÁBIO PIROPO LEOPOLDINO, com relação à pena imposta no Processo nº 0001217-53.2009.4.03.6108, da 3ª Vara Federal de Bauru, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória.
Façam-se as comunicações de praxe (Delpol, Vara de Origem e Cartório Eleitoral).
Após, feitas as anotações e atualizações pertinentes no sistema SAJ, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
25/08/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 20:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 20:44
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/08/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 20:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 23:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2022 22:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 21:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/02/2022 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2022 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2022 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2022 07:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2022 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2021 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2021 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2021 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2021 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/06/2021 15:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/06/2021 15:49
Recebidos os autos
-
16/06/2021 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/06/2021 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2021 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2021 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2021 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2021 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 12:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 15:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2021 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 19:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2020 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2020 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2020 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2020 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2020 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2020 16:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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