06/02/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/10/2024 10:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/10/2024 06:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:33

Recebidos os autos
27/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 07:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 17:51

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 17:37

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP), Taisa Caroline Brito Leao (OAB 357473/SP), Thais Oliveira da Pedra (OAB 481840/SP) Processo 1021940-97.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro França Spinelli - Reqdo: Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me, Chrystiano Borges Barcellos -

Vistos.

Fls. 1098/1100: Assiste razão à embargante em sua manifestação, de modo que acolho os embargos de declaração para retificar a verba honorária devida pela parte autora, a qual fixo em 10% do valor do proveito econômico do pedido julgado improcedente, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Assim, passo o dispositivo a contar com o seguinte teor: Ante o exposto, em relação ao requerido Alexandre de Menezes Lencione JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar solidariamente os réus à restituição dos valores transferidos pelo autor e comprovados no processo, acrescidos de correção monetária desde o desembolso pela tabela prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, descontados os valores já depositados na conta da autora e comprovados nos autos.

Em razão da sucumbência, cada um dos polos da ação arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como o pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte contrária no montante que fixo em 10% sobre o valor da condenação para o patrono da autora e no montante de 10% sobre o valor do proveito econômico do pedido julgado improcedente para o patrono de cada réu, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Intime-se.
17/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 07:36

Expedição de Certidão.
08/06/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:49

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2023 15:26

Conclusos para julgamento
22/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 13:15

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 17:06

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 07:39

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 13:40

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 07:31

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 13:43

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 17:00

Conclusos para decisão
04/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 06:44

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2022 14:35

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 19:51

Expedição de Carta.
16/08/2022 19:50

Expedição de Carta.
16/08/2022 19:50

Expedição de Carta.
16/08/2022 19:47

Expedição de Carta.
16/08/2022 19:47

Expedição de Carta.
01/07/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 13:37

Conclusos para decisão
24/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 09:30

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 21:49

Expedição de Certidão.
21/03/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 12:55

Conclusos para decisão
17/03/2022 12:50

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
05/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 09:55

Expedição de Certidão.
24/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 14:01

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:46

Expedição de Certidão.
06/10/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:52

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2021 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 09:51

Conclusos para decisão
30/06/2021 09:49

Expedição de Certidão.
23/06/2021 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2021 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2021 18:21

Conclusos para decisão
07/05/2021 17:42

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 23:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2021 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2021 13:08

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2021 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2021 12:06

Conclusos para decisão
05/02/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2021 11:41

Conclusos para decisão
21/01/2021 13:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2020 15:18

Conclusos para decisão
01/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 19:49

Juntada de Ofício
09/11/2020 19:48

Juntada de Ofício
09/11/2020 19:48

Juntada de Ofício
09/11/2020 19:47

Juntada de Ofício
04/11/2020 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 16:03

Expedição de Carta.
22/10/2020 12:41

Juntada de Ofício
21/10/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2020 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2020 19:58

Conclusos para decisão
01/10/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 12:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/09/2020 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:55

Juntada de Ofício
29/09/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2020 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2020 15:30

Conclusos para decisão
14/09/2020 14:15

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2020 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2020 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2020 19:03

Conclusos para decisão
26/08/2020 15:51

Juntada de Petição de contestação
18/08/2020 08:49

Juntada de Ofício
12/08/2020 19:18

Juntada de Ofício
08/08/2020 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2020 23:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 23:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 23:54

Juntada de Ofício
31/07/2020 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2020 15:47

Conclusos para decisão
30/07/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:26

Juntada de Ofício
24/07/2020 16:43

Expedição de Carta.
13/07/2020 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2020 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2020 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2020 17:34

Conclusos para decisão
08/07/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 12:01

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2020 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2020 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2020 14:21

Conclusos para decisão
24/06/2020 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 21:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:26

Juntada de Ofício
22/06/2020 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 17:18

Juntada de Ofício
17/06/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 18:42

Juntada de Ofício
10/06/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2020 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2020 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2020 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2020 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2020 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2020 12:07

Conclusos para decisão
05/06/2020 22:10

Juntada de Petição de contestação
05/06/2020 20:25

Juntada de Ofício
04/06/2020 16:43

Juntada de Ofício
03/06/2020 18:08

Juntada de Ofício
03/06/2020 17:58

Juntada de Ofício
01/06/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 21:42

Juntada de Ofício
28/05/2020 20:13

Juntada de Ofício
27/05/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2020 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2020 14:02

Conclusos para decisão
21/05/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2020 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2020 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2020 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2020 19:27

Expedição de Carta.
27/04/2020 19:27

Expedição de Carta.
27/04/2020 19:27

Expedição de Carta.
27/04/2020 19:27

Expedição de Carta.
27/04/2020 19:27

Expedição de Carta.
27/04/2020 19:26

Expedição de Carta.
27/04/2020 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2020 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2020 11:22

Conclusos para decisão
24/04/2020 11:22

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2020 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2020 16:16

Conclusos para decisão
06/04/2020 22:38

Conclusos para decisão
06/04/2020 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/04/2020 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2020 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2020 11:45

Recebidos os autos
03/04/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2020 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2020 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2020 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2020 12:27

Conclusos para decisão
24/03/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2020 14:57

Determinada a emenda à inicial
12/03/2020 12:36

Conclusos para decisão
12/03/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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