18/09/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:15

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues Petry (OAB 354023/SP), Sabrina Catib Costa Bannwart (OAB 476521/SP) Processo 1500053-81.2023.8.26.0136 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL AUGUSTO VIDAL -

Vistos. 1) Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e ao TRE o desfecho da ação penal. 2) Intime-se o(a)(s) réu(ré)(s), pessoalmente, para pagamento das custas processuais no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (R$ 3.426,00 - Três mil e quatrocentos e vinte e seis reais), diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo juntar aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s).

Na inércia, dispensado novo despacho, extraia-se a certidão para inscrição do débito na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado para as providencias cabíveis, nos termos do artigo 482, caput, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP (Provimentos nº 50/1989 e 30/2013). 4) Formem-se os autos da execução de sentença, considerando a imposição de penas restritivas de direitos ou a suspensão condicional da pena (artigos 44 e 77, CP). 5) Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão de sentença (Mod - 505791) e dê-se nova vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação executiva. 6) Considerando que o perdimento de veículos, bens ou valores é efeito automático da condenação, comunique-se à Delpol de origem para destruição dos objetos apreendidos em nome do condenado e devolução dos demais objetos pertencentes a terceiros. 7) Nos termos do Comunicado CG nº 2225/2019, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras de entorpecente guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06, e mediante apresentação de auto circunstanciado.

Servirá o/a presente despacho/decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO.

Após, se em termos, arquivem-se.

Intime(m)-se.
21/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 14:59

Juntada de Mandado
09/05/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:02

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:02

Expedição de Alvará.
08/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2023 11:13

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:12

Conclusos para decisão
08/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:09

Juntada de Mandado
28/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:59

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:15

Expedição de Ofício.
18/04/2023 10:15

Expedição de Ofício.
18/04/2023 09:29

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:26

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2023 12:00:00, 1ª Vara.
10/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:22

Juntada de Mandado
03/03/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 09:15

Juntada de Mandado
02/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:16

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:16

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:07

Juntada de Mandado
24/02/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2023 11:53

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 13:04

Expedição de Ofício.
14/02/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:20

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 14:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/02/2023 14:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 10:32

Conclusos para decisão
13/02/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
10/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/02/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 09:40

Expedição de Mandado.
02/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:47

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:55

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:08

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:59

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:57

Juntada de Mandado
24/01/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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