24/01/2025 11:02

Expedição de documento
23/01/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 02:36

Expedição de documento
12/07/2024 22:29

Expedição de documento
12/07/2024 22:29

Ato ordinatório
11/04/2024 22:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2024 16:31

Ato ordinatório
19/01/2024 11:50

Remetidos os Autos
19/01/2024 10:49

Ato ordinatório
29/08/2023 01:28

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gallo de Carvalho (OAB 344750/SP), Jean Almeida do Vale (OAB 394912/SP) Processo 0503011-20.2013.8.26.0197 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura de Francisco Morato -

Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda Pública P.R.I.C.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos
25/08/2023 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 11:26

Mandado devolvido
25/08/2023 11:25

Expedição de documento
27/06/2022 10:30

Expedição de documento
15/02/2019 12:49

Recebidos os autos
12/09/2018 12:07

Autos entregues em carga
25/04/2018 14:41

Recebidos os autos
30/01/2018 13:32

Autos entregues em carga
02/07/2014 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2013 12:52

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2013

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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