13/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:43

Expedição de Carta.
09/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:32

Expedição de Carta.
30/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 10:44

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP) Processo 1007027-85.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

O endereço da parte requerida indicado na inicial se localiza na cidade de Boituva, conforme se verifica das faturas de fls. 4/24.

Assim, deve ser reconhecida de ofício a incompetência absoluta deste juízo.

A relação entre as partes é nitidamente de consumo, acarretando, por consequência, a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, que tem natureza absoluta Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - Pretensão de reforma da r.decisão que declinou de ofício da competência para o julgamento do processo Descabimento Agravo de instrumento que deve ser conhecido, conforme decisão do Eg.

Superior Tribunal de Justiça - Hipótese em que, em se tratando de consumidor no polo passivo da demanda, a competência territorial tem caráter absoluto, permitindo a declinação de ofício da competência Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2099872-90.2019.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, J 14 de agosto de 2019, Relatora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA).

Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Boituva/SP.

Intime-se.
23/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:32

Declarada incompetência
22/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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