25/06/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:00

Baixa Definitiva
03/05/2024 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
08/03/2024 00:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:45

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:12

Protocolizada Petição
24/01/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 16:55

Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 14:58

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:55

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 14:39

Expedição de Carta.
30/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
03/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:08

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
05/09/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Fernandes de Avila (OAB 287876/SP), Wellington Barbosa dos Santos (OAB 322603/SP) Processo 1007375-32.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Helio Costa - Vistos, A parte autora impugnou o contrato supostamente firmado com a requerida.

Porém, não há informações detalhadas acerca da realização de contato diretamente com a requerida para impugnação do contrato ou, ao menos, o requerimento deste para análise de suas cláusulas e eventual assinatura.

Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC): 1.

Apresente seu comprovante de residência (fatura de consumo de água e/ou energia elétrica) em seu nome e justifique caso esse esteja em nome de terceiro. 2.

Apresente cópia do contrato impugnado devendo, caso não o possua, solicitá-lo junto à ré, ficando ciente de que eventual inversão do ônus da prova ou distribuição dinâmica será apreciado se comprovado (via número de protocolo ou informação de data, hora e nome do atendente) que a parte requerente, ao menos, tentou obter o(s) documento(s); 3.

Comprove ter contestado o contrato diretamente com a requerida, indicando número de protocolo ou data, hora e canal utilizado para atendimento, bem como a recusa da requerida em seu pedido; 4.

Manifeste-se acerca dos pedidos envolvendo o contrato (inexistência/inexigibilidade), corrigindo, se o caso, o valor da causa.

Pelos princípios da cooperação, boa-fé e primazia do mérito (art. 4º, 5º e 6º, CPC), ciente a parte requerente acerca da impossibilidade de realização de perícia em processos sob o rito sumaríssimo (Seção XI, Lei 9.099/95).

Int.
25/08/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:03

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:53

Classe retificada de 241 para 436
23/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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