11/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
27/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:03

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
23/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:21

Expedição de Ofício.
18/09/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 16:48

Conclusos para julgamento
20/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:27

Suspensão do Prazo
26/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 15:44

Juntada de Ofício
13/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 03:43

Suspensão do Prazo
31/10/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:29

Expedição de Ofício.
23/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:56

Expedição de Carta.
06/10/2023 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:08

Conclusos para despacho
15/09/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Celio de Jesus Sampaio (OAB 419000/SP) Processo 1008397-70.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Socorro dos Santos Lucas Silva -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer a legitimidade de Maria do Socorro dos Santos Lucas Silva para fins de constar no polo ativo da ação, considerando que, prima facie, da leitura dos fatos narrados vislumbra-se que a autora pleiteia direito de Antonio de Miranda e Silva Filho em nome próprio, em ofensa ao art. 18, CPC. 2) Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada "cum grano salis", mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.

Posto isso, determino à(s) parte(s) demandante(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp ; bem como da carteira de trabalho, sob pena de indeferimento ao benefício.

Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependentes, ou, preferindo, prepare a ação recolhendo as custas devidas para prosseguimento. 3) Com as providências concretizadas, tornem os autos conclusos para a análise da peça inaugural/pleito de urgência.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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