TJSP - 0006424-92.2014.8.26.0220

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CLAUDINO FILHO

CPF *12.***.*10-58

Advogados

ERLANE WILSON ALBANO DE MIRANDA

OAB: 321048/SP

CPF *21.***.*73-35

Terceiro

Partes

MARIA LAZARA SERRA CLAUDINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA PAULA GONCALVES FARIA

CPF *45.***.*41-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erlane Wilson Albano de Miranda (OAB 321048/SP) Processo 0006424-92.2014.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: João Claudino Filho - O MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara, Paulo César Ribeiro Meireles.

    Vistos.

    Verifico equívoco na sentença de pág. 175, pois cuida-se aqui de extinção da pretensão executória e não punitiva, como constou.

    Assim, torno nulo os autos a partir de pág. 175.

    Lanço nova sentença em separado.

    Int.

    Guaratinguetá, 23 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 16:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 16:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/06/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2021 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2019 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2019 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2019 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2018 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2018 12:27

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2017 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2017 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2017 11:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2017 11:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2017 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2017 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2017 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2017 10:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2017 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2017 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2017 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2017 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2017 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2017 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2016 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2016 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2016 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2016 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 16:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/09/2016 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2016 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2016 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2016 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2016 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2016 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2016 17:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/05/2016 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2016 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2016 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2016 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2016 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2016 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2016 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2016 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2016 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2016 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2016 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2016 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 13:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2016 12:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2016 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2016 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2016 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2016 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2016 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2015 15:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/11/2015 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2015 15:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2015 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2015 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2015 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2015 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2015 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2015 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2015 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2015 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/10/2015 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2015 07:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/10/2015 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2015 12:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/10/2015 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2015 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/10/2015 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2015 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2015 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2015 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2015 10:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2015 16:34

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2015 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2015 11:42

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2015 16:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2015 13:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2015 18:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2015 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2015 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2015 17:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2015 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2015 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2015 14:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2015 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2015 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2015 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2015 13:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2015 12:20

    Recebidos os autos

  • 27/03/2015 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2015 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2015 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2015 18:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/03/2015 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2015 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2015 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2015 20:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/02/2015 18:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/01/2015 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2014 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2014 20:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/11/2014 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2014 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2014 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2014 17:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/10/2014 16:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/10/2014 11:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2014 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2014 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2014 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2014 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2014 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2014 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2014 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/08/2014 09:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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