17/10/2024 10:46

Baixa Definitiva
17/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:59

Recebidos os autos
07/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
27/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 20:59

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 18:23

Conclusos para despacho
14/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:39

Conclusos para julgamento
30/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Otávio Torelli Pinto (OAB 350448/SP) Processo 1009547-76.2023.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Mejias Caparelli -

Vistos.

Tratando-se de processo de dinâmico tramitar, a esta altura, não se constata urgência que justifique a supressão do contraditório, razão pela qual, por agora, indefiro a liminar perquirida (no sentido de suspensão dos descontos incidentes sobre as parcelas não mais incorporáveis gratificações de representação recebidas após revogação do art. 133 da Constituição Estadual -).

Aguardem-se mais informações com as respostas das Requeridas.

Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, anoto expedição de ato para citação da FESP, via Portal Eletrônico, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação.

Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Intime-se.
29/08/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:08

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:34

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:33

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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