TJSP - 1001735-06.2023.8.26.0597

1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VICTORIA BORGES FLORES

OAB: 488912/SP

CPF *13.***.*43-66

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB: 369096/SP

CPF *44.***.*88-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 15:56

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 09/02/2024 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 19:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 23:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victoria Borges Flores (OAB 488912/SP) Processo 1001735-06.2023.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: JULIANO JOSÉ FLORES - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE a ação com pedidos de exoneração e revisão de obrigação alimentícia proposta por J.J.F. em face de M.A. do P.F., P.A. do P.F. e M.J. do P.F para, apenas, determinar a cessação da pensão alimentícia devida pelo requerente aos requeridos Pedro e Miguel, fixada no processo nº 1001081-63.2016.8.26.0597, que tramitou perante a 3ª Vara Cível desta Comarca.

    Por fim, considerando a natureza do pedido e comprovados os requisitos legais (artigo 300 do Código de Processo Civil), concedo a tutela de urgência para determinar a imediata cessação do dever do autor pagar alimentos aos requeridos Pedro e Miguel, nos termos da fundamentação acima delineada.

    Em razão da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais.

    Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Na cobrança destas verbas deverá ser observada a disciplina da Lei nº 1.060/50 e artigo 98 do Código de Processo Civil.

  • 25/08/2023 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/07/2023 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 15:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/05/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/05/2023 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/05/2023 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/04/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 15:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/04/2023 13:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/04/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2023 10:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/04/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 08:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 19:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 19:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 17:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/03/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2023 13:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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