10/03/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2025.
14/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:14

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 21:14

Expedição de Certidão.
27/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:31

Recebidos os autos
27/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 07:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Artur Barbosa da Silveira (OAB 340517/SP), Douglas Benini dos Santos (OAB 341469/SP) Processo 1004319-54.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Regina Paiola - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MÁRCIA REGINA PAIOLA, para condenar a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a proceder à recomposição dos benefícios recebidos pela autora, aplicando-se, para o ano de 2016, o índice de 11,08%, com os reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva implantação em folha de pagamento, com o pagamento das diferenças devidamente atualizadas, com observância da prescrição quinquenal e apuração por meio de simples cálculo aritmético, com correção monetária de acordo com o julgamento do TEMA 810 pelo E.

STF, ou seja, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora (nos termos da Lei Federal nº 11.960/09, não declarada inconstitucional neste ponto) a partir da citação, até a entrada em vigor da EC nº 113/21, após a qual deverá ser aplicada a SELIC.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, e observando o disposto no artigo 85, § 3º, inciso I, NCPC, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 10:32

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
13/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 07:54

Expedição de Certidão.
05/05/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:29

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:26

Expedição de Mandado.
23/02/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023 16:52

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 11:32

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 16:32

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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