TJSP - 1008163-11.2020.8.26.0079

1ª instância - 01 Civel de Botucatu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO VIEIRA DE MIRANDA

CPF *59.***.*59-43

Advogados

WILIAM FLORIANO DOS SANTOS

OAB: 249085/SP

CPF *80.***.*68-00

Polo Passivo

Partes

OZIAS AUGUSTO LOPES GONCALEZ

CPF *18.***.*09-94

LUIZ FLAVIO LIMA

CPF *41.***.*46-02

Advogados

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

OAB: 258201/SP

CPF *08.***.*92-00

Terceiro

Partes

BEATRIZ SEGALLA MEUCCI

CPF *42.***.*29-86

LIVIA SEGALLA MEUCCI

CPF *84.***.*15-09

Advogados

GISELI VERONICA PIRES

OAB: 318979/SP

CPF *70.***.*05-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 16:25

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 16:10

    Protocolo Juntado

  • 24/03/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:29

    Protocolo Juntado

  • 15/03/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 16:06

    Autos no Prazo

  • 27/03/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wiliam dos Santos (OAB 249085/SP), Luciano Augusto Fernandes Filho (OAB 258201/SP) Processo 1008163-11.2020.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Vieira de Miranda - Exectdo: Ozias Augusto Lopes Goncalez, Luiz Flavio Lima -

    Vistos.

    Fls. 321/322: conforme decisão de fls. 271, sendo o executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens, é possível a penhora de 50% dos bens em nome de seu cônjuge, por representarem a meação do executado.

    Por oportuno, esclareço que embora o artigo 790, inciso IV, do CPC, estenda ao cônjuge a responsabilidade patrimonial, não se pode inferir deste preceito que um cônjuge responde de forma solidária pelas dívidas contraídas exclusivamente pelo outro.

    Isto posto, não há qualquer equívoco por parte da serventia cartorária em proceder ao imediato desbloqueio de 50% dos valores constritos.

    Ademais, esclareço ao exequente que, diferentemente do alegado, permanece bloqueado, em contas de titularidade da cônjuge do executado, o valor de R$ 5.425,11.

    Inclusive, observo que já houve a expedição pela serventia de mandado (fls. 294/295) e carta (fls. 319) para a intimação da cônjuge acerca do referido bloqueio, devendo a parte exequente aguardar o cumprimento destes.

    Por fim, com relação ao decurso do prazo para cumprimento do mandado de fls. 294/295, solicite-se a z. serventia informações, por e-mail.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 13:59

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:15

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 12:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:16

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 08:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 10:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/10/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 13:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:05

    Juntada de Decisão

  • 27/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 15:04

    Decisão

  • 03/03/2022 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2021 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2021 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2021 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2021 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 19:31

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2021 19:31

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 12:59

    Decisão

  • 16/09/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 12:08

    Decisão

  • 13/07/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 13:32

    Decisão

  • 28/06/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 14:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/06/2021 12:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 18:52

    Revogação da Suspensão do Processo

  • 26/04/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 10:46

    Decisão

  • 13/04/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2021 05:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 13:38

    Decisão

  • 08/04/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 14:15

    Decisão

  • 31/03/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/02/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2020 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2020 19:00

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:15

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/11/2020 00:42

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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