24/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2024 07:41

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 08:06

Conclusos para decisão
27/01/2024 06:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
21/12/2023 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 11:20

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
05/10/2023 15:00

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 06:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2023 06:47

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Leandro Crivoi de Matos (OAB 407342/SP) Processo 1006805-39.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Maria Mussini -

Vistos.

A autora alega que apresentou dois pedidos administrativos perante a requerida referentes à complementação de pensão por morte, sendo um indeferido em 20/12/2017, e outro em 01/06/2022.

Observo dos documentos juntados aos autos que a parte autora colacionou apenas o pedido administrativo realizado no ano de 2022 (fls. 113/118), quando já se passados mais de cinco anos do óbito de seu ex- marido Mauro Mussini (07/09/2016 fl. 115).

Destarte, para análise do mérito, tendo por termo inicial para a ocorrência da prescrição a data do pedido administrativo, necessário se faz com que a parte requerida promova a juntada do primeiro pedido administrativo e sua negativa (ano de 2017), no prazo de 30 dias.

Com a juntada, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para que se manifeste no prazo de 15 dias .

Após, tornem os autos conclusos.
23/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:29

Conclusos para julgamento
10/07/2023 06:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:20

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:22

Conclusos para julgamento
24/03/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
20/01/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2022 17:28

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:16

Conclusos para despacho
28/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2022 06:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 13:34

Conclusos para decisão
08/11/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 06:45

Expedição de Certidão.
26/09/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 12:57

Expedição de Mandado.
23/09/2022 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 10:47

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:38

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:38

Evoluída a classe de 14695 para 7
19/09/2022 16:53

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 16:28

Determinada a emenda à inicial
04/08/2022 16:11

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:07

Evoluída a classe de 14695 para 7
04/08/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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