TJSP - 0001309-62.2015.8.26.0412

1ª instância - Vara Unica de Palestina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *04.***.*09-53

ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES DE CARVALHO

MARIA ANGELA DA PAIXAO CARVALHO

CPF *21.***.*92-02

ANTONIA APARECIDA DE CARVALHO ALMEIDA

CPF *32.***.*08-00

ONOFRE RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *02.***.*35-08

JORGE RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *18.***.*91-71

IZABEL RODRIGUES DE CARVALHO DE LIMA

CPF *53.***.*72-84

AILTON RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *15.***.*26-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

W. CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/03/2025 08:03

    Certidão Juntada

  • 13/03/2025 16:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/03/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 13:51

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2025 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 11:35

    Documento Juntado

  • 22/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 06:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:07

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 13/11/2024 09:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2024 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 11:20

    Documento Juntado

  • 04/07/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 16:21

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 12:09

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 26/06/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 12:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2024 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 08:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/12/2023 08:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 12:05

    Documento Juntado

  • 09/10/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 18:50

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 27/09/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 16:00

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0001309-62.2015.8.26.0412 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Rodrigues de Carvalho - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Cuida-se de embargos de declaração opostos ESPÓLIOD JOÃO RODRIGUES DE CARVALHO, em face da sentença de fls. 810.

    Relatei.

    Os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    Isso porque não há qualquer omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição no julgado.

    Percebe-se que o embargante não pretende obter esclarecimento de algum ponto obscuro, contraditório ou omisso, mas sim a reforma da decisão.

    Visa ampliar os limites objetivos do recurso, rediscutindo os fundamentos do julgado, a fim de imprimir caráter infringente aos seus embargos ao desviá-los da destinação jurídico-processual própria.

    Porém, os embargos de declaração não são hábeis ao reexame da causa, com a finalidade de modificar a conclusão do julgado, conforme se depreende da decisão abaixo: Incabíveis são os declaratórios, quando se pretende rediscutir a matéria objeto de discussão no aresto embargado, ao escopo de nova solução jurídica.

    II Embargos rejeitados. (STJ, EADRES 30357/SP, 2ª S., rel.

    Min.

    Waldemar Zveiter, v.u., j. 13/12/95, DJ 18/03/96, p. 7505).

    Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça: EDRESP 235455/SP, rel.

    Waldemar Zveiter, DJ 04/06/01, p. 170; EDRESP 93849/RN, rel.

    Aldir Passarinho Júnior, DJ 28/09/98, p. 28; EERESP 156184/PE, rel.

    Fernando Gonçalves, DJ 28/09/98, p. 122; REsp 9233/SP, rel.

    Nilson Naves, RSTJ 30/412; EDRESP 38344/PR, rel.

    Milton Luiz Pereira, DJ 12/12/94, p. 34323.

    E nas palavras de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios, não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (RJTJESP, ed.

    LEX, vol. 87/324), por esse motivo que um julgamento ex novo seria absurdo (idem).

    Posto isto, REJEITO os presentes embargos.

    No mais, arquive-se.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2023 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:14

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 14:13

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 08:08

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 14:04

    Realizado cálculo de custas

  • 06/08/2023 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/07/2023 15:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/07/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2023 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 18:36

    Embargos de Declaração Juntados

  • 21/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 13:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 12/06/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 16:05

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 12/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:48

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:41

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 10/03/2023 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:17

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/01/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 03:17

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/12/2022 13:56

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2022 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 17:51

    Documento Juntado

  • 17/10/2022 17:51

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 00:25

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 18:13

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:44

    Documento Juntado

  • 27/05/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:19

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:03

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 15:03

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 15:02

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 15:01

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 15:01

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 15:00

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 15:00

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 15:00

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:59

    Decisão Digitalizada

  • 17/05/2022 14:59

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 14:59

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:58

    Despacho Digitalizado

  • 17/05/2022 14:58

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 14:57

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:57

    Decisão Digitalizada

  • 17/05/2022 14:57

    Certidão Juntada

  • 17/05/2022 14:56

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:56

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:55

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:55

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 17/05/2022 14:54

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:54

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 14:53

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:52

    AR Positivo Juntado

  • 17/05/2022 14:52

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:52

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:51

    Certidão Juntada

  • 17/05/2022 14:50

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 14:50

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:50

    Mandado Juntado

  • 17/05/2022 14:49

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 14:48

    Petição Inicial Digitalizada

  • 17/05/2022 14:47

    Petição Inicial Digitalizada

  • 17/05/2022 14:47

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2022 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 14:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/11/2021 18:13

    Autos no Prazo

  • 09/06/2021 16:27

    Autos no Prazo

  • 01/12/2020 17:31

    Autos no Prazo

  • 18/08/2020 17:35

    Autos no Prazo

  • 17/02/2020 13:26

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 17:36

    Autos no Prazo

  • 17/05/2019 16:44

    Autos no Prazo

  • 26/11/2018 17:29

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 11:36

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 16:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2018 13:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/07/2018 12:49

    Autos no Prazo

  • 20/07/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 10:28

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2018 14:40

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2018 13:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/06/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 13:37

    Petição Juntada

  • 25/05/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 14:09

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/05/2018 13:59

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 16:17

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 13:58

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2018 12:00

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2018 10:20

    Decisão

  • 15/03/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 18:05

    Petição Juntada

  • 23/11/2017 17:36

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 17:57

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 11:34

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2017 12:37

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/07/2017 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 11:10

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 15:35

    Autos no Prazo

  • 29/08/2016 13:28

    Autos no Prazo

  • 29/08/2016 13:27

    Petição Juntada

  • 11/08/2016 13:21

    Autos no Prazo

  • 02/05/2016 12:08

    Autos no Prazo

  • 02/05/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 10:46

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2016 09:52

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2016 18:28

    Decisão

  • 11/04/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2016 12:23

    Autos no Prazo

  • 22/02/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2016 11:12

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2016 13:03

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2016 13:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2016 12:53

    Impugnação Juntada

  • 01/02/2016 09:01

    Autos no Prazo

  • 29/01/2016 10:12

    Ofício Juntado

  • 01/12/2015 11:18

    Autos no Prazo

  • 01/12/2015 11:16

    AR Positivo Juntado

  • 24/11/2015 09:35

    Autos no Prazo

  • 20/11/2015 14:35

    Carta de Citação Expedida

  • 18/11/2015 16:43

    Serventuário

  • 18/11/2015 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2015 16:29

    Petição Juntada

  • 05/10/2015 12:01

    Autos no Prazo

  • 01/10/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 12:50

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2015 14:46

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2015 10:45

    Decisão

  • 18/09/2015 17:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/09/2015 17:20

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2015 17:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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