26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503437-18.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES - - ANDERSON NUNES MOREIRA - - ERNANI ALEXANDRE DA SILVA - - LEIDIANE APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO e outro - Claudio Eduardo Scalon - - Luiz Fernando Scalon e outros -

Vistos. À vista da certidão exarada (fls. 4.042) atestando o decurso do prazo sem ter havido o pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 (cem) UFESPs, imposta em sentença condenatória, expeçam-se certidões para inscrição na Dívida Ativa e Execução Fiscal em relação aos condenados ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES e PAULO CESAR MATOS FILHO, registrando-se eletronicamente no sistema da Procuradoria Geral do Estado.

Após, em não havendo outras diligências, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Int.

Presidente Prudente, 25/08/2025. - ADV: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP), MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP), ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)
23/04/2025 19:23

Decisão Monocrática - Não Provida
03/02/2025 11:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/02/2025 11:48

Baixa Definitiva
03/02/2025 11:27

Documento Finalizado
03/02/2025 11:27

Documento Finalizado
03/02/2025 11:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
31/01/2025 18:24

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/01/2025 14:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/01/2025 12:27

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 06:42

Expedido Certidão
15/01/2025 09:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/01/2025 18:05

Despacho
14/01/2025 09:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/01/2025 09:28

Recebidos os autos do MP
14/01/2025 05:50

Juntada de petição
14/01/2025 05:50

Expedido Termo
09/01/2025 10:39

Expedido Certidão
09/01/2025 10:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/01/2025 11:06

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/01/2025 18:05

Juntada de petição
06/01/2025 18:05

Expedido Termo
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:45

Expedido Certidão
10/12/2024 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/12/2024 18:25

Recurso Especial
10/12/2024 15:59

Expedido Termo
06/12/2024 15:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/12/2024 11:42

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 15:38

Juntada de petição
04/12/2024 15:38

Expedido Termo
28/11/2024 11:57

Expedido Certidão
28/11/2024 11:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/11/2024 15:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2024 15:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/11/2024 15:41

Unificação Pai
27/11/2024 15:34

Expedido Certidão
25/11/2024 23:21

Juntada de petição
25/11/2024 23:21

Expedido Termo
18/11/2024 10:41

Juntada de petição
18/11/2024 10:41

Expedido Termo
07/11/2024 16:25

Expedido Certidão
07/11/2024 16:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/11/2024 10:39

Expedido Certidão
05/11/2024 21:20

Julgado virtualmente
08/10/2024 03:13

Expedido Certidão
04/10/2024 16:18

Expedido Termo
04/10/2024 16:15

Juntada de petição
04/10/2024 16:14

Subprocesso Cadastrado
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 14:01

Expedido Certidão
27/09/2024 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/09/2024 13:36

Expedido Certidão
24/09/2024 19:03

Acórdão registrado
24/09/2024 18:25

AcórdãoFinalizado
24/09/2024 11:30

Tira de Julgamento Juntada
24/09/2024 10:00

Não-Provimento
24/09/2024 10:00

Julgado
22/09/2024 22:15

Juntada de petição
22/09/2024 22:15

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 11:25

Informação
28/08/2024 15:58

Inclusão em Pauta
27/08/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/08/2024 12:56

Despacho À Mesa
26/08/2024 11:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/08/2024 19:42

Expedido Relatório
06/08/2024 12:43

Conclusos para o Relator
05/08/2024 19:11

Juntada de petição
05/08/2024 19:11

Expedido Termo
17/07/2024 12:50

Processo encaminhado para o MP - Parecer
17/07/2024 08:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/07/2024 19:39

Despacho
02/07/2024 11:02

Juntada de petição
02/07/2024 11:02

Expedido Termo
02/07/2024 10:58

Juntada de petição
02/07/2024 10:57

Expedido Termo
27/06/2024 11:22

Juntada de petição
27/06/2024 11:22

Expedido Termo
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/06/2024 11:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/06/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
19/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 13:16

Juntada de petição
14/06/2024 13:16

Expedido Termo
14/06/2024 08:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/06/2024 10:55

Processo Cadastrado
12/06/2024 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Débora Celestino de Oliveira (OAB 165441/SP), Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 1503437-18.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES, ANDERSON NUNES MOREIRA, ERNANI ALEXANDRE DA SILVA, LEIDIANE APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO, PAULO CESAR MATOS FILHO -

Vistos. 1- À vista da certidão exarada (fls. 2.093), nos termos do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de ProcessoPenal, passo a analisar aprisão de ANDERSON NUNES MOREIRA e ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES, constatando ser imperiosa a sua manutenção, nos termos em que decretada (fls. 952/954).

Vejamos.

Os acusados foram denunciados pela prática dos crimes de Associação Criminosa (art. 2º, "caput" da Lei nº 12.850/13) e Furto Qualificado (artigo 155, §4º, incisos I e IV, por treze vezes), c.c. o artigo 29, na forma do artigo 68, todos do Código Penal (fls. 04/19 e 20), e, por ocasião do recebimento da peça acusatória, tiveram sua prisão preventiva decretada por este Juízo (fls. 952/954), cuja ordem restou cumprida (fls. 955/958 e 967/970).

Nesse quadro, é de se ver que os crimes imputados aos acusados se revestem de extrema gravidade, havendo previsão de pena máxima superior a 04 anos (art. 313, I, Código de Processo Penal).

Somado a isso, há nos autos prova da existência do crime, indício suficiente da autoria delitiva e perigo gerado pelo estado de liberdade de ambos os acusados (art. 312, Código de Processo Penal), cabendo pontuar, à vista da Folha de antecedentes (fls. 1.070/1.085) e Certidão de Distribuição criminal carreadas (fls. 1.086/1.094), que o acusado Anderson ostenta vários envolvimentos delituosos, sendo multirreincidente, e embora o coacusado Alexandre seja tecnicamente primário (fls. 1.067/1.068 e 1.069), as circunstâncias apuradas nas investigações realizadas pela d.

Autoridade Policial, mormente os elementos obtidos a partir da análise dos equipamentos furtados da empresas-vítima, assim como, imagens constantes dos celulares apreendidos, tais como fotos de armas de fogo e "maço" de dinheiro, reconhecimento fotográfico dos acusados em imagens da cenas dos crimes, aparelho "DVR" e imãs usados para abertura de cofres encontrados na residência da coacusada Leidiane, além de imagens dos investigados nos arredores de alguns locais posteriormente furtados, indicam que teriam se associado aos demais denunciados para furtarem diversas empresas da cidade, revelando-se, assim, suas periculosidades e a gravidade concreta das condutas apuradas, denotando-se, ainda, serem afetos à atividade criminosa, o que torna imperiosa a manutenção da segregação cautelar.

Assim, tendo em vista que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar. 2- Retornem os autos à fila de acompanhamento de prisão preventiva decretada. 3- No mais, à vista da certidão exarada (fls. 2.084), bem como, da manifestação Ministerial (fls. 2.095), que acolho, providencie a zelosa Serventia o que se fizer necessário, procedendo-se as devidas anotações e intimações para a audiência designada (fls. 1.899/1.902).

Int.

Presidente Prudente, 24 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002965-98.2023.8.26.0010

Genivaldo Conceicao Amaral

Sky Servicos de Banda Larga LTDA

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1002965-98.2023.8.26.0010

Genivaldo Conceicao Amaral

Sky Servicos de Banda Larga LTDA

Advogado: Camila de Nicola Felix

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1008059-14.2023.8.26.0079

Francisco Carlos Kuhnert

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

Advogado: Sandra Regina Forsan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0001336-14.2023.8.26.0073

Daniel Sitton

Samuel de Campos Barbosa ME - Renovart

Advogado: Eduardo Silva Coutinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1001647-68.2023.8.26.0596

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Guilherme Henrique de Sousa Silva

Advogado: Paulo Henrique Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 10:10

Exibir Processo