05/12/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 06:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2023 06:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 06:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayara Moraes Martins (OAB 334258/SP), Stephani Melli (OAB 454499/SP) Processo 1014379-46.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olga Nogueira da Silva -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da r.

Sentença, requeiram as partes o que de direito.

Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.

Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).

O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.

No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.

Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários.

Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.

Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.

Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.

Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.

Int.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:33

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2022 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 12:39

Determinada a emenda à inicial
03/11/2022 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 14:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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