06/11/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1005950-33.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli de Lourdes Delfino -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
26/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:58

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 08:05

Conclusos para despacho
07/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 12:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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