05/03/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:30

Recebidos os autos
03/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cancherini Scarcello (OAB 289905/SP), Renata Vilimovic Gonçalves (OAB 302482/SP) Processo 1000021-89.2023.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Martins Paes Ribeiro - Reqdo: Assocociação do Plano de Saude da Santa Casa de Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Desde logo, anote-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas, quando já tenha encontrado motivo suficiente para o julgamento da lide, sendo incabíveis embargos declaratórios contra decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada, facultando-se a imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios, a teor do art. 1026, § 2º, do NCPC. (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi, Des. convocada do TRF da 3ª Região).

O prazo para recurso é de dez dias úteis, começando a fluir a partir da intimação desta sentença, devendo ser interposto por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), acompanhado de preparo, aplicando-se correção monetária nos termos do art. 1º, caput, da Lei nº 6.899/81, em 48 horas a contar da interposição do recurso.

Ao valor do preparo, devem ser acrescentadas todas as despesas processuais (taxa de remessa e retorno - em caso de autos e/ou mídia física - despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas Sisbajud, Infojud, Serasajud, Renajud e outros), nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021.

Para conferência dos valores o acesso deve ser feito através do linkhttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuaise selecionar a despesa pertinente.

Noto que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP).

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 373/2023 consigno que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (grifei)".

Publicada automaticamente a sentença com a liberação do documento na pasta digital do processo eletrônico, intime-se e cumpra-se.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:48

Conclusos para julgamento
03/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:06

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:04

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 15:52

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:57

Expedição de Carta.
20/04/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:52

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/06/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/04/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:51

Conclusos para despacho
04/04/2023 05:37

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 16:37

Expedição de Carta.
20/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:03

Conclusos para decisão
04/01/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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