09/08/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 13:42

Baixa Definitiva
09/08/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:52

Voto do relator proferido
20/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 09:30

Julgamento
12/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 11:53

Inclusão em Pauta
06/06/2024 14:07

Pedido de inclusão em pauta
06/06/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 13:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:27

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Lima Ramalho (OAB 385039/SP), Gisele de Souza Nunes Belizario (OAB 402121/SP) Processo 1001212-97.2021.8.26.0456 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Luzinete de Souza Ramalho - Reqdo: Luiz José Manoel - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) RECONHECER e declarar dissolvida a união estável estabelecida pelas partes, desde a data de nascimento do primeiro filho do casal, que se deu em 10/11/1995 até a data da distribuição desta ação, qual seja, em 16/06/2014; B) DETERMINAR a partilha dos direitos adquiridos sobre o imóvel financiado, proporcionais à soma das parcelas do financiamento que foram pagas em conjunto pelas partes, na proporção de 50% para cada uma; C) DETERMINAR a partilha dos bens móveis amealhados na constância da união estável, avaliados em R$ 4.938,20 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos), na proporção de 50% para cada uma das partes.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre as partes, na proporção de 50%, nos termos do art. 86 do CPC.

Ainda em razão dasucumbênciarecíproca, deverá o réu efetuar o pagamento de honorários advocatícios aos patronos da autora, bem como a parte autora efetuar o pagamento de 20% de honorários advocatícios aos patronos da ré, ambos no percentual de 10% sobre o valor da partilha, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, ressalvada a justiça gratuita concedida a ambas as partes (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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