TJSP - 1001579-42.2023.8.26.0201
1ª instância - 01 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Monteiro dos Santos (OAB 413555/SP) Processo 1001579-42.2023.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Daiane Cristina Braz Tavares - Págs. 55-59: Melhor examinando, considerando que os bens arrolados são apenas um imóvel de baixo valor e um veículo antigo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se.
Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Cleusa Margarete Del Vescovo Braz, sendo inventariante Daiane Cristina Braz Tavares.
Foi apresentada a relação de herdeiros, descritos os bens a serem arrolados, bem como o plano de partilha, obedecendo na divisão dos bens os quinhões hereditários para os herdeiros (fl. 1-4).
Certidão de homologação nº 81093556 dos lançamentos efetuados e constantes da Declaração de ITCMD (fl. 46).
Houve o recolhimento do ITCMD (fls. 45-51).
Há nos autos certidões negativas de débito relativos aos tributos federais (fl. 19) e de inexistência de testamento (fl. 25/26).
A inventariante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, ora deferido.
Estando presentes os requisitos legais, ADJUDICO a Daiane Cristina Braz Tavares os bens descritos as fls. 1-4 dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por ocasião do falecimento de Cleusa Margarete Del Vescovo Braz, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros Não havendo interesse de recurso, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado.
Lavre-se o termo de abertura e encerramento da carta de adjudicação para que a parte providencie sua impressão e instrução com as peças relevantes do processo e encaminhe para registro no oficio imobiliário.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/08/2023 12:57
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:07
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 13:34
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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