TJSP - 1521752-14.2023.8.26.0562
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 11:33
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 11:33
Baixa Definitiva
-
11/10/2023 11:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 16:59
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/09/2023 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 05:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 09:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/09/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jose Cruz (OAB 147989/SP), Yuri Ramos Cruz (OAB 316598/SP) Processo 1521752-14.2023.8.26.0562 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: GUILHERME VILLANI -
Vistos.
Considerando-se o teor do Provimento CSM nº 2651/22 que implanta o Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021), e atendendo aos princípios basilares da simplicidade,informalidade, celeridade e economia processual que vigoram no âmbito dos Juizados Especiais, proceda o cartório a intimação do(a) autor(a) do fato, podendo, para tanto, valer-se detodos meios de comunicação disponíveis(carta, telegrama, e-mail e, na impossibilidade de utilização desses meios, intime(m)-se por mandado) propondo o benefício da transação penal o qual faz jus, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário(s)-mínimo(s) (R$ 1.320,00 ), o(s) qual/quais deverá(ão) ser depositado(s) na conta corrente nº 130910-2, agência 5537-9, do Banco do Brasil, vinculada à Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos, por depósito identificado.
Seoptar pelo depósito via TED, deverá incluir o CNPJ 51.***.***/0001-93, valores que serão revertidos em benefício das entidades beneficentes cadastradas em Juízo.
Havendo aceitação do benefício, HOMOLOGO, sem qualquer outro despacho, a transação penal nos termos do art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.
Realizado o pagamento, deverá o(a) autor(a) enviar o(s) comprovante(s) para o endereço eletrônico do Jecrim, informando-se o nome completo e o número do processo.
Disponível em: < [email protected] > Aguarde-se o prazo de 60 dias para o cumprimento definitivo e efetivo da transação, após o que deve-se abrir conclusão para julgamento de extinção da punibilidade.
Escoado o prazo sem a comprovação do cumprimento da transação penal, tornem os autos conclusos para designação de audiência.
Observação: Aceita a proposta pelo(a) autor(a) do fato, o(a) agente não poderá ser beneficiado(a) com nova transação penal no prazo de 05 anos (Art. 76, § 2º, II, Lei 9.099/95). -
23/08/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:33
Determinado o Arquivamento
-
01/08/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 08:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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