07/05/2025 11:27

Conclusos para Sentença
07/05/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 11:32

Petição Juntada
13/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:18

Remetido ao DJE
11/12/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
30/11/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:37

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
25/09/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 13:40

Contestação Juntada
20/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 14:21

Petição Juntada
06/09/2024 04:05

AR Positivo Juntado
29/08/2024 08:13

Certidão Juntada
28/08/2024 21:40

Carta Expedida
03/08/2024 18:40

Petição Juntada
30/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:07

Petição Juntada
02/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:13

Remetido ao DJE
02/04/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:50

Petição Juntada
19/02/2024 11:41

Petição Juntada
07/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:55

Remetido ao DJE
06/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:01

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:17

Remetido ao DJE
01/12/2023 00:17

Remetido ao DJE
30/11/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 15:51

Documento Juntado
21/08/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023 21:00

Petição Juntada
17/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina de Paula (OAB 197574/SP) Processo 1001066-76.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sítio Santa Marina - Fls. 21/23: trata-se de pedido de reconsideração formulado pela autora requerendo que seja concedida a tutela de urgência para o fim de determinar à requerida que se abstenha de realizar a interrupção de energia elétrica na propriedade da requerente, mediante depósito judicial do valor médio dos últimos quatro meses.

Revendo os autos, verifico o provimento esperado liminarmente é reversível, visto que pode ser revogado a qualquer tempo e não obsta a continuidade da cobrança pela concessionária requerida.

No mais, há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, na medida em que o fornecimento de energia elétrica é serviço público de natureza essencial para a dignidade do cidadão e, consequentemente, deve ser prestado de forma contínua.

Assim, considerando que o valor da fatura do mês de junho/2023 supera excessivamente a média dos meses anteriores e ante o oferecimento de depósito judicial da média dos valores dos últimos quatro meses, defiro a tutela pleiteada para determinar que a requerida suspenda a cobrança da fatura de energia elétrica referente ao mês de junho de 2023, bem como se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à instalação nº 0003869490 do imóvel em questão, em razão da fatura discutida nestes autos.

Todavia, a presente tutela de urgência somente permanecerá hígida caso a requerente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, deposite nos autos o valor indicado, comprovando-se.

Em caso negativo, a tutela de urgência perderá automaticamente a eficácia.

Em função da urgência, fica a parte autora autorizada a entregar cópia integral da presente decisão à requerida por meios próprios, comprovando o protocolo da decisão junto à requerida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.

Providencie a autora o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ.

Código 120-1, para expedição de carta de citação da requerida.

Com o recolhimento, CITE-SE a empresa requerida, na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC.
16/08/2023 09:10

Remetido ao DJE
16/08/2023 08:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/08/2023 17:01

Petição Juntada
07/08/2023 16:53

Petição Juntada
06/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:57

Documento Juntado
04/07/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 20:20

Petição Juntada
03/07/2023 00:16

Remetido ao DJE
30/06/2023 20:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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