16/06/2025 14:56

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:51

Juntada de Ofício
16/06/2025 14:51

Juntada de Ofício
18/10/2024 14:37

Juntada de Ofício
23/07/2024 10:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:06

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:12

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:58

Expedição de Ofício.
11/07/2024 17:58

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:37

Trânsito em Julgado à Defesa
07/04/2024 03:21

Suspensão do Prazo
30/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 11:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/09/2023 11:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
30/09/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 15:52

Expedição de Mandado.
28/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Ivanildo dos Santos (OAB 438685/SP) Processo 1500143-72.2022.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Emerson de Souza -

Vistos. 1.

Tratando-se de autos criminais é essencial a presteza jurisdicional para a resolução do conflito, repelindo eventual constrangimento e estigmatização de um processo penal, que podem ser potencializados quanto maior for o tempo para o desfecho da ação, sobretudo para o(a) acusado(a), com isso merecendo uma pronta e adequada resposta do Poder Judiciário, sempre amparado pelos alicerces do Estado Democrático de Direito, sem qualquer lesão aos princípios constitucionais, perfazendo a urgência da conclusão do feito.

Ainda, considerando a necessária e contínua preocupação com a agilização dos processos, nos termos do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República, que alçou à categoria de direito fundamental a razoável duração do processo, assegurando todos os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, designo audiência em continuação para interrogatório do(a) réu(ré), debates e julgamento, por sistema de videoconferência, a ser realizada no dia 29/09/2023 às 15:45h, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(a) acusado(a) e defensor(a), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal, assegurado às partes fundamentar a oposição a este formato de audiência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme parágrafo 2º do artigo 3º da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Para o caso do(a) acusado(a) encontrar-se preso(a), consigno que o(a) defensor(a), preferencialmente, deverá entrar em contato com o estabelecimento prisional por telefone e combinar a data e horário da entrevista reservada com seu cliente através de videoconferência.

Caso contrário, será facultada a entrevista reservada antes do início da audiência virtual, devendo o estabelecimento prisional antecipar a apresentação da pessoa que se encontra recolhida. 2.

Providencie a Serventia o necessário.

Intime(m)-se e requisite(m)-se, ressaltando que estejam disponíveis com acesso ao Teams, Skype ou WhatsApp, no dia e horário da audiência designada, permitindo que participem do ato e sejam ouvidos pelo Juízo sem necessidade de deslocamento.

Se for o caso, oficie-se a autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o(a) acusado(a) encontra-se recolhido(a), solicitando providências para que participe do ato designado, por meio de videoconferência.

Inexistindo nos autos telefone de contato do(a) acusado(a), intime-se por intermédio de Oficial de Justiça, expedindo-se mandado ou precatória, conforme o caso, fazendo-se parte integrante o QRCode de acesso à audiência, devendo ainda indagar se a pessoa possui condições técnicas, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato (com WhatsApp), visando sua participação do ato por meio de videoconferência.

Consigno que o resultado da diligência deverá ser comunicado aos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, para que possibilite a remessa do link de ingresso à audiência remota, se necessário.

Caso haja impossibilidade técnica do(a) acusado(a) em participar do ato por meio de videoconferência, intime(m)-se e requisite(m), se necessário, para comparecimento pessoal perante este Juízo, localizado na Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo, Matão, no dia e horário acima mencionado, onde será disponibilizado estação de teleconferência própria e instruído(a) com o intuito de participar do ato designado, ficando desde já o(a) réu(ré) cientificado(a) sob a pena de revelia.

Inclusive, mediante contato com a sala de audiências da Vara Criminal, através do número telefônico 16.99179-0690 (com WhatsApp), poderá obter maiores esclarecimentos.

Int..
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 03:45:00, Vara Criminal.
01/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:33

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 18:18

Expedição de Ofício.
30/06/2023 17:24

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 12:30

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 02:45:00, Vara Criminal.
04/04/2023 11:23

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 18:47

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 18:06

Expedição de Ofício.
23/06/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 18:42

Expedição de Ofício.
24/05/2022 18:40

Expedição de Mandado.
12/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 11:29

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:29

Recebida a denúncia
24/02/2022 11:59

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:42

Classe retificada de 280 para 10943
22/02/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2022 12:08

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 10:04

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 15:42

Expedição de Alvará.
28/01/2022 14:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/01/2022 11:52

Expedição de Certidão.
28/01/2022 09:02

Conclusos para decisão
27/01/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:58

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:45

Juntada de Ofício
27/01/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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