27/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:37

Embargos de declaração não acolhidos
13/07/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:41

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:43

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:07

Conclusos para julgamento
27/02/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:43

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
20/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo José Cirino (OAB 169687/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP) Processo 1002134-51.2023.8.26.0236 - Embargos à Execução - Embargte: Carlos Odail da Silva, Maria Aparecida Dabruzzo da Silva, D´abruzzo & Filho Ltda - Embargdo: Vibra Energia S.a. -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos por Carlos Odail da Silva e Maria Aparecida D'Abruzzo da Silva, por si e representando D'Abruzzo & Filho Ltda, em face de Vibra Energia S/A (nova denominação de Petrobrás Distribuidora S/A).

Preliminarmente, invocam a carência da ação diante da ausência de juntada das duplicatas mercantis, ressaltando que as notas fiscais trazidas não são títulos executivos.

Ademais, batem na prescrição, considerando o prazo de três anos, contados dos protestos das duplicatas, bem como o prazo de um ano em relação aos avalistas.

Por fim, alegam que não há título extrajudicial a embasar a ação executiva, opõem exceção do contrato não cumprido, requerem a redução proporcional da multa de 10% e aduzem a ocorrência de excesso de execução (impossibilidade de cobrança de multa sobre os juros).

Entendem como devido o valor de R$ 204.019,22.

Pretendem, de início, a suspensão da execução até a habilitação dos herdeiros de Érides Rossi D'Abruzzo, bem como a concessão do efeito suspensivo aos embargos.

A exordial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 31/188).

Houve determinação de emenda a fls. 189.

Vejamos. 1.

Fls. 192/193 e 197/199: Recebo como emenda à inicial.

Retifique-se o valor dado à causa, a fim de que passe a constar R$ 792.204,42. 2.

Consigno que não há se falar em suspensão por conta do falecimento da Sra. Érides, porquanto ela não é parte no processo, estando a empresa representada pela embargante Maria Aparecida.Outrossim, a parte requerida goza do predicados decorrentes da personificação. 3.

Recebo os embargos e, presentes os requisitos do artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o efeito suspensivo, anotando que a execução está garantida por hipoteca dos imóveis de matrículas nºs 17.242 CRI Araraquara/SP e 27.481 CRI Ibitinga/SP.

Junte-se cópia da presente decisão nos autos nº 1001548-14.2023.8.26.0236. 4.

Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para manifestação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 920).

Intime-se.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
29/05/2023 21:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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