22/05/2025 16:31

Pedido de Penhora Juntado
16/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:37

Remetido ao DJE
15/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2025 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2025 16:37

Mandado Juntado
12/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:19

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:58

Mandado Expedido
19/12/2024 16:58

Mandado Expedido
04/12/2024 12:09

Petição Juntada
19/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:42

Remetido ao DJE
14/11/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:09

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/10/2024 06:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/10/2024 06:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/10/2024 09:18

Petição Juntada
07/10/2024 07:06

Certidão Juntada
07/10/2024 07:06

Certidão Juntada
07/10/2024 07:06

Certidão Juntada
04/10/2024 15:54

Carta Expedida
04/10/2024 15:54

Carta Expedida
04/10/2024 15:54

Carta Expedida
02/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:09

Remetido ao DJE
02/10/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:03

Remetido ao DJE
15/07/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/06/2024 17:51

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
28/05/2024 12:27

Petição Juntada
23/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:19

Remetido ao DJE
22/05/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/04/2024 16:01

Petição Juntada
14/02/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 09:45

Mandado Expedido
25/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1003361-81.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Habras Jaguari Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por Mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção.

Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção.

Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

O valor da causa é R$ 33.327,05 ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s).

A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.

Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC.

Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo.

Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Cite-se a parte requerida por Carta/Mandado ou Precatória, sendo que, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.

Cumpra-se na forma da Lei.

Int.
24/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:05

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 17:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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