TJSP - 1500442-49.2020.8.26.0596

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Serrana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS

Advogados

IVANESIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 342280/SP

CPF *61.***.*54-42

ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS

OAB: 161426/SP

CPF *49.***.*47-94

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SERRANA

CNPJ:

PATRICIA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CASSIANO RICARDO CRUZ

NATALIA CUSTODIO DOS SANTOS FERREIRA

MIGUEL ARCHANJO DUTRA

VICTOR PAULOSSO DE PAIVA

CPF *96.***.*87-14

PATRICIA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 14:03

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 11/04/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angelita Cristina Queiroz Martins (OAB 161426/SP) Processo 1500442-49.2020.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS -

    Vistos.

    Vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 28/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 16:09

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/04/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/03/2023 21:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 22:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/03/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 14:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/12/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 16:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.

  • 10/10/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 14:39

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 14/07/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2022 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 28/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 13:58

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/06/2022 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 27/05/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 10:55

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 10:52

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 10:50

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 10:49

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/03/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 11:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2021 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2021 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:28

    Determinado o Arquivamento

  • 18/02/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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