10/12/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/07/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:12

Recebidos os autos
23/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:35

Desentranhado o documento
05/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB 403741/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000655-97.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valderice Lino dos Santos - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Sebraseg Clube de Benefícios Ltda -

Vistos.

Nesta ação, a parte AUTORA diz que foi vítima de fraude em contrato que nunca firmou e que ocasionou descontos em sua conta corrente.

Pede declaração de nulidade dos descontos, sua repetição e danos morais.

Decido.

Quanto à fraude.

Apresentado o contrato que daria origem ao débito, foi ele submetido a perícia grafotécnica, conforme laudo de fls. 137/152, em que constatada a falsidade da assinatura aposta no documento.

Nulo, pois, o negócio, por simulação da vontade da parte autora por terceiro de má-fé.

Sobre a repetição de valores.

O Superior Tribunal de Justiça vinha decidindo que a repetição dobrada dependeria da demonstração de dolo da parte requerida.

Houve afetação da questão para julgamento por meio de IRDR (tema 929).

Sem decisão ainda, aplicar-se-á, ao caso, a devolução simples por não haver, no caso, indício de má-fé e ser fraude uma hipótese de engano justificável:
24/08/2023 17:25

Expedição de Carta.
24/08/2023 17:24

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 08:46

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 23:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 08:55

Nomeado perito
10/04/2023 18:23

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:02

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:16

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 16:42

Expedição de Carta.
01/02/2023 16:42

Expedição de Carta.
01/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 09:26

Conclusos para despacho
28/01/2023 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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