19/06/2024 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2024 05:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 1000387-08.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célia Ribeiro de Carvalho - Reqdo: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Em caso de requerimento de produção de prova oral, desde já deixo consignado que nos termos da deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000, na 359ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 8 de novembro de 2022,a audiência judicial deverá ser realizada, via de regra, na modalidade presencial.

Contudo,excepcionalmente, conforme autoriza ocaputdo art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, na redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, é possível a designação de audiência na forma telepresenciala pedidoexpressoda parte, o que deverá ser devidamente apreciado pelo juiz.

Nessa toada, na hipótese de requerimento de produção de prova oral (depoimento pessoal, inquirição de testemunhas, etc.),na mesma petição, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis, deverá a parte interessada manifestarexpressamenteo interesse na produção da prova oral em audiência no formato telepresencial (à distância), via plataforma Microsoft Teams.Anoto que a audiência somente será designada na forma eletrônica se houver pedido EXPRESSO da parte nesse sentido.

Portanto, no silêncio das partes, a audiência seguirá a regra geral, portanto, a forma presencial, a se realizar na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Paraguaçu Paulista-SP.

Em havendopedidoexpressoda parte para a realização de audiência virtual, deverá, na mesma petição, fornecer o endereço eletrônico (e-mail), número de telefone eWhatsAppde todas aquelas pessoas que participarão da audiência na via remota, incluindo partes, testemunhas e os respectivos advogados.

Assim sendo, após decorrido o prazo ora concedido, de 5 (cinco) dias úteis, volvam-me os autos conclusos para, na hipótese de ter sido requerida a produção de prova oral e a depender da manifestação das partes, haja a designação de data para a audiência e para a definição do formato da audiência (presencial ou telepresencial), com as informações pertinentes.

Intime-se.
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 11:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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