06/10/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:15

Juntada de Ofício
06/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Aparecida Lovato Moreli Arroyo (OAB 197594/SP) Processo 1008173-40.2023.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Nathanael Alves Cardoso -

Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se. 2) Intime-se a parte executada pessoalmente, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3) Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 4) Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela, apresentando o valor atualizado do débito e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 5) SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO.

Ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC.

Proceda-se a carga do mandado que a ser cumprido como Mandado Urgente.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça no mesmo ato identificar e qualificar a parte requerida, registrando os seguintes dados: a) RG; b) CPF; c) data de nascimento; d) filiação; e) naturalidade.

Cientifique-se o Ministério Público. 6) Fls. 04, item "e": Defiro.

EXPEÇA-SE OFÍCIO à empresa empregadora do executado, com os dados informados, para que proceda mensalmente ao desconto em folha de pagamento do executado da pensão alimentícia no importe de 1/3 do salário mínimo federal vigente, com depósito na conta indicada, ressaltando-se a obrigação de cumprimento desta decisão,no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, SOB AS PENAS DA LEI.

Com a expedição, intime-se consignando que caberá À PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (por e-mail ou via postal), comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

O recebedor do ofício poderá confirmar a autenticidade deste documento, caso o queira, no site do TJ/SP www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

Enquanto não haja o desconto em folha deverá a parte executada proceder ao pagamento mensal da pensão diretamente à parte exequente, mediante depósitos na conta informada.

Intime-se.
17/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:47

Expedição de Ofício.
16/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:18

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
16/08/2023 08:46

Evoluída a classe de 156 para 12246
15/08/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000886-44.2022.8.26.0158

Justica Publica

Anderson Dantas Domingues

Advogado: Karina Rodrigues de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1005946-19.2023.8.26.0037

Companhia de Habitacao Popular Bandeiran...

Claudinei Galdino

Advogado: Luis Gustavo Rissato de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1001475-52.2015.8.26.0291

Conceicao Antonichelli Silverio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2017 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0000867-75.2018.8.26.0094

Justica Publica

Carlos Cezar Nunes da Silva Junior

Advogado: Fabio Henrique Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1015692-50.2016.8.26.0361

Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cu...

Ademir Moreira de Souza

Advogado: Mirella Dangelo Caldeira Fadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2016 17:01

Exibir Processo